A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrariamente ao pedido apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revisar e anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (16) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A manifestação da PGR sustenta que não existem elementos inéditos capazes de justificar a reabertura da discussão sobre a condenação já confirmada pela Corte, informa Carta Capital. Para Gonet, o caso transitou pelas etapas processuais previstas e a defesa não apresentou novos fatos ou provas que permitam modificar a decisão definitiva.
PGR aponta ausência de fatos novos
No documento enviado ao STF, Paulo Gonet argumenta que os fundamentos apresentados pelos advogados do ex-presidente repetem argumentos já analisados durante o processo. O procurador-geral destacou que a revisão criminal exige a apresentação de circunstâncias excepcionais, como provas inéditas ou demonstração de erro judicial relevante.
“As teses suscitadas pelo autor na inicial da presente ação revisional não trouxeram nenhum ineditismo a legitimar a desconstrução do pronunciamento jurisdicional definitivo”, escreveu Gonet no parecer.
O chefe da PGR acrescentou que não foram identificados elementos que comprovem contrariedade à legislação penal, falsidade de documentos ou testemunhos utilizados na ação original, nem a descoberta de novas provas capazes de alterar o resultado do julgamento.
Defesa também tenta reduzir pena
Além de pedir a anulação da condenação, a defesa de Bolsonaro buscou reduzir a pena aplicada pelo Supremo. A tese, contudo, também foi rejeitada pelo procurador-geral.
Para Gonet, a condenação está amparada por um conjunto robusto de evidências reunidas ao longo da investigação e do julgamento. No parecer, ele afirmou que “o título condenatório é hígido e está assentado em vigoroso conjunto probatório”.
O procurador ressaltou ainda que a execução da pena foi determinada e mantida pelo STF após análise detalhada dos argumentos apresentados pelos advogados do ex-presidente.
Revisão será analisada pela Segunda Turma
A condenação de Bolsonaro foi proferida no ano passado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Conforme as regras internas da Corte, o pedido de revisão criminal será apreciado pela Segunda Turma. O colegiado é formado pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques — ambos indicados ao Supremo durante o governo Bolsonaro — além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Fux passou a integrar a Segunda Turma após o julgamento do ex-presidente. Na ocasião, ele votou pela absolvição de Bolsonaro, posicionamento que divergiu da maioria dos ministros que compunham o colegiado responsável pela condenação.
A análise do pedido de revisão criminal ainda não tem data definida para ocorrer no Supremo Tribunal Federal.
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