O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar nesta quinta-feira (16) a sessão conjunta que analisaria os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental no país.
A reunião, que reuniria deputados e senadores para votar os 63 vetos presidenciais, estava marcada para a manhã desta quinta, mas foi cancelada de última hora. Em comunicado, Alcolumbre afirmou apenas que o adiamento atendeu a um pedido da liderança do governo no Congresso. Ele não informou uma nova data para a apreciação dos vetos.
Nos bastidores, o Planalto tenta evitar uma derrota significativa em um momento delicado para sua agenda ambiental, a poucas semanas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que será realizada em novembro, no Pará.
Pressão do agronegócio e risco de derrota ambiental
O governo teme que o Congresso derrube a maior parte dos vetos de Lula e restaure pontos que, na prática, reduzem o controle ambiental sobre obras e atividades econômicas. A proposta aprovada em julho é vista por ambientalistas como um grave retrocesso e foi apelidada de “PL da Devastação”.
Entre os trechos vetados pelo presidente estão a criação da licença por autodeclaração — que permitiria a liberação automática, pela internet, de empreendimentos com médio potencial poluidor, como barragens de rejeitos — e a revogação de dispositivos que garantem a proteção especial da Mata Atlântica. Lula também vetou artigos que dispensavam a consulta a órgãos públicos e a comunidades indígenas e quilombolas em processos de licenciamento e reconhecimento de terras.
Mesmo assim, a tendência entre parlamentares é de rejeitar quase todos os vetos e restabelecer o texto original aprovado pelo Congresso. A bancada do agronegócio, uma das mais influentes, defende que o projeto é essencial para “destravar o país” e acelerar obras de infraestrutura, sobretudo nas áreas de transporte, energia e mineração.
Articulação política e divisão no Congresso
Davi Alcolumbre tem atuado como um dos principais articuladores da derrubada dos vetos. Aliado de parte do setor produtivo, o senador é também um defensor da exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas — projeto que depende de licenciamento ambiental e enfrenta resistência do Ibama.
Para tentar reduzir o impacto político de uma eventual derrota, técnicos da Casa Civil vêm negociando com lideranças da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), entre elas a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e vice-presidente do grupo. O objetivo é preservar ao menos alguns dispositivos vetados, considerados essenciais para a governança ambiental.
Na terça-feira (14), 89 entidades do setor produtivo entregaram uma carta a parlamentares pedindo que todos os vetos de Lula sejam derrubados. O documento, assinado pela Coalizão das Frentes Produtivas, afirma que a versão aprovada pelo Congresso “assegura previsibilidade aos empreendedores” e favorece uma “gestão ambiental descentralizada”, transferindo mais poder de decisão a estados e municípios.
Governo busca tempo e equilíbrio
Com o adiamento, o governo ganha tempo para reorganizar sua base e tentar conter o avanço da pauta ruralista, considerada uma das mais mobilizadas do Legislativo. A estratégia é evitar que a derrubada total dos vetos cause desgaste político e comprometa o discurso ambiental do Brasil às vésperas da COP30.
Mesmo aliados de Lula reconhecem que será difícil impedir a derrota completa. A expectativa, agora, é negociar ajustes pontuais para manter a integridade de partes centrais da legislação ambiental, como os mecanismos de proteção de biomas e de participação social em decisões sobre empreendimentos com impacto ecológico.
A nova data para a sessão conjunta do Congresso ainda não foi definida, mas fontes do Senado afirmam que o tema deve voltar à pauta nas próximas semanas, em meio a uma disputa intensa entre o Planalto, o agronegócio e os defensores do meio ambiente.
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