O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que os parlamentares vão votar na próxima quinta-feira (16) os vetos presidenciais ao projeto do licenciamento ambiental. A decisão ocorre em meio à tentativa do governo federal de evitar o enfraquecimento da legislação ambiental, a poucas semanas da Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), marcada para novembro, no Pará.
Governo busca preservar imagem do país na COP30
Em jogo está, entre outros pontos, a proposta que simplifica a obtenção de licenças ambientais por autodeclaração, via internet, para empreendimentos de médio potencial poluidor, como barragens de rejeitos. O Palácio do Planalto teme que a derrubada dos vetos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) provoque desgaste internacional, já que o Brasil será sede da conferência climática.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), reuniu-se nesta segunda-feira (13) com Alcolumbre para discutir o tema, segundo informou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).
“Acompanhei conversa da ministra Gleisi com Davi e o primeiro argumento apresentado por ela é que não seria confortável o Brasil ser sede de uma conferência do clima e nós termos nas vésperas a apreciação de vetos que comprometessem a legislação ambiental”, disse Randolfe.
Sessão deve priorizar licenciamento ambiental
De acordo com o senador, a sessão de quinta-feira foi marcada para análise dos vetos e também da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas esta última pode ser adiada a pedido do governo. Alcolumbre, no entanto, reforçou que, independentemente do andamento da LDO, o licenciamento ambiental será votado.
Randolfe afirmou que a votação ocorrerá mesmo se o acordo político em negociação não for concretizado. A expectativa, segundo ele, é de que cerca de 15 dos 63 vetos sejam mantidos. “Se não chegarmos a um acordo, aí paciência, vamos ver o que podemos destacar de veto, vamos ao voto, à apreciação”, explicou.
Negociações e pressões do setor produtivo
As equipes técnicas da Casa Civil e representantes do agronegócio no Congresso, como a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e ex-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), estão tentando costurar um entendimento. A própria Tereza admitiu ao g1 a possibilidade de um acordo parcial.
Enquanto isso, 89 entidades do setor produtivo entregaram nesta terça-feira uma carta aos parlamentares pedindo a derrubada integral dos vetos de Lula. A Coalizão das Frentes Produtivas argumenta que os vetos atingem o “coração” da lei, trazendo insegurança jurídica e travando investimentos.
Em agosto, Lula sancionou parte do texto aprovado pelo Congresso, mas vetou 63 dispositivos. Ambientalistas criticaram a versão original por entenderem que ela reduz o controle sobre atividades de risco e ameaça comunidades tradicionais.
Licença especial e exploração na Foz do Amazonas
Após vetar trechos do projeto, o governo enviou um novo projeto de lei e uma medida provisória (MP) ao Congresso sobre o mesmo tema, como tentativa de reabrir o diálogo. A MP criou a modalidade de Licença Ambiental Especial (LAE), que permite a liberação rápida de obras e empreendimentos considerados estratégicos pelo governo, mesmo que tenham potencial impacto ambiental.
A proposta tramita em uma comissão mista presidida pela senadora Tereza Cristina. Alcolumbre defende a LAE como um instrumento importante para destravar a exploração de petróleo na Foz do Rio Amazonas, uma das áreas mais sensíveis do país em termos ambientais.
Com a proximidade da COP30 e sob pressão de ruralistas e ambientalistas, a votação dos vetos promete se tornar um dos principais embates políticos da semana no Congresso Nacional.
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