A discussão sobre o fim da escala de trabalho 6×1, que prevê a redução da jornada semanal e ampliação dos dias de descanso, avançou no Congresso Nacional, mas já enfrenta forte resistência dentro da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a colunista Amanda Klein, do portal UOL, integrantes do alto escalão do Ministério da Fazenda afirmam que não há qualquer possibilidade de compensação financeira aos setores empresariais que possam ser impactados pela medida.
De acordo com fontes da pasta, a posição é firme e não abre margem para negociação. A ideia defendida por parte da oposição, que inclui a desoneração da folha de pagamento para empresas afetadas pela mudança, foi descartada de forma categórica. Segundo relatos, a avaliação interna é de que “zero a chance de compensação”.
Resistência a medidas de alívio fiscal
A proposta de reduzir encargos trabalhistas como forma de compensar eventuais aumentos de custo para empresas, especialmente micro e pequenas, não encontra respaldo na equipe econômica. No entorno do ministro da Fazenda Dario Durigan, o argumento é direto: “não há disponibilidade de oferecer qualquer compensação”, mesmo para os segmentos considerados mais vulneráveis.
A avaliação é de que o cenário fiscal não comporta novas renúncias de receita, o que inviabiliza qualquer tipo de desoneração vinculada à proposta.
Governo aposta em apoio popular
Mesmo diante da necessidade de articulação política para aprovar a proposta, integrantes da Fazenda indicam que não pretendem flexibilizar a posição. Para que a Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada, são necessários 308 votos na Câmara dos Deputados.
Ainda assim, o discurso interno é de enfrentamento. Um assessor da pasta foi enfático ao tratar da possibilidade de negociação com o Congresso: “é inegociável isso”. A mesma fonte reforçou o argumento de que a pauta tem respaldo social e não deve ser condicionada a compensações ao setor produtivo. “será ótimo fazer essa discussão se quiserem. As horas do trabalhador não são patrimônio das empresas para serem indenizadas. Direitos trabalhistas não são comprados e sim conquistados”.
Tramitação no Congresso e disputa sobre relatoria
A proposta que prevê o fim da escala 6×1 já foi aprovada de forma simbólica na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e agora segue para análise em comissão especial antes de ser levada ao plenário.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda deve decidir quem ficará responsável pela relatoria da proposta. O atual relator, Paulo Azi, é visto como mais aberto ao diálogo com o setor empresarial e à possibilidade de discutir mecanismos de compensação, o que pode influenciar os rumos do texto.
Transição pode ser negociada
Apesar da rigidez em relação à compensação financeira, o governo admite discutir outros pontos da proposta. Um deles é o regime de transição para a nova jornada de trabalho.
O projeto prevê a redução imediata da carga horária semanal de 44 para 40 horas, além da adoção do modelo 5×2, com dois dias de descanso. Esse ponto, segundo interlocutores, pode ser objeto de negociação para facilitar a aprovação da proposta.
Já a desoneração da folha de pagamento, defendida por setores da oposição como contrapartida à mudança, permanece fora de qualquer possibilidade de acordo, tanto por razões fiscais quanto por decisão política do governo.
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