O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que assumirá a liderança da bancada do PT na Câmara em fevereiro, listou as principais prioridades do governo para o início do ano legislativo. Entre os destaques, estão a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000, o fim da jornada de trabalho 6×1 e a regulamentação de motoristas de aplicativos.
A proposta de isenção do IR, anunciada pelo ministro Fernando Haddad, enfrenta resistência no Congresso e está prevista para análise em 2026. Segundo Lindbergh, o governo busca compensar a renúncia fiscal com maior tributação sobre os mais ricos, promovendo justiça tributária.
Já o fim da escala de trabalho 6×1, sugerido pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe reduzir a jornada semanal para 36 horas, sem alterar a carga diária de 8 horas. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), precisa do apoio de 171 deputados para tramitar e de 308 votos em dois turnos para aprovação.
Regulamentação de trabalho por aplicativos na pauta
Outra prioridade é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024, que regulamenta o trabalho por aplicativos. O texto atual enfrenta críticas e pode ser totalmente reformulado. Lindbergh destacou a necessidade de equilibrar os direitos trabalhistas com as demandas das empresas e dos trabalhadores.
O deputado também abordou a medida provisória que proíbe a taxação do Pix, que já está em prática, mas visa dar segurança jurídica à população. Ele acredita que a aprovação no Congresso será tranquila, mas reconhece a possibilidade de debates mais acirrados.
As propostas refletem a estratégia do governo de alinhar justiça social, direitos trabalhistas e políticas econômicas para beneficiar a população de menor renda.
Com informações de Poder 360
