Rodrigo Vilela
O governador do Rio, Cláudio Castro, está em Brasília desde o início da semana onde, nesta quinta, acompanha o selar de um acordo entre Ministério da Fazenda e chefes de Executivo para derrubar um dos vetos mais importantes ao Propag – Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – que prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo de débitos estaduais em até 30 anos.
Será restaurada a possibilidade de uso de recursos do FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional) para abater uma parte das dívidas, como haviam aprovado os parlamentares e foi vetado pelo presidente Lula em abril. A derrubada do veto relativo ao FNDR ainda tem o potencial de atrair o Rio para aderir ao Propag.
Castro (PL), e o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que foi relator do Propag na Câmara, estiveram com a equipe econômica do Ministério da Fazenda e chegaram a um entendimento.
O Propag estabelece que as dívidas podem ser pagas em até 30 anos. A partir da adesão pelos estados, os valores dos débitos serão corrigidos por duas variáveis somadas: a inflação e uma taxa que pode variar entre 2% e 4%. O programa substitui a regra anterior, estabelecia que os valores deveriam ser corrigidos por uma taxa de 4% mais a inflação ou a taxa Selic.
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