O governo federal anunciou nesta quarta-feira (10) o reconhecimento do Pix como marca de alto renome pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A medida amplia a proteção jurídica do nome e do símbolo do sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central e utilizado diariamente por milhões de brasileiros.
O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselhão, em Brasília. Segundo ele, o reconhecimento representa o mais elevado nível de proteção previsto na legislação brasileira de propriedade intelectual.
Proteção reforçada para o Pix
Com a classificação de alto renome, o Pix passa a integrar um grupo restrito de marcas amplamente conhecidas pela população e que recebem proteção especial contra usos indevidos em diferentes segmentos de mercado.
De acordo com o ministro, a medida garante maior segurança jurídica ao nome e à identidade visual do sistema. O objetivo é preservar um dos principais ativos da inovação financeira brasileira, consolidado como referência em pagamentos digitais desde sua criação.
Reação a críticas dos Estados Unidos
O registro ocorre em um momento de tensão comercial entre Brasil e Estados Unidos. Recentemente, o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) incluiu o Pix em um relatório que questiona o modelo de funcionamento da plataforma brasileira.
O documento aponta que o Banco Central exerce simultaneamente as funções de regulador e operador do sistema. Para o governo norte-americano, esse formato poderia impactar a atuação de empresas privadas do setor de pagamentos.
Governo reforça defesa do sistema
O governo brasileiro tem rebatido as críticas e defendido o Pix como um exemplo de modernização do sistema financeiro nacional. Integrantes da equipe econômica avaliam que a ferramenta ampliou a inclusão financeira, reduziu custos de transações e estimulou a concorrência no mercado.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de um evento segurando um cartaz com a frase “O Pix é do Brasil”, reforçando a posição do governo em defesa da plataforma.
Lançado pelo Banco Central do Brasil em 2020, o Pix se tornou o principal meio de pagamento do país, sendo utilizado para transferências, compras e pagamento de contas. Até o momento, o Banco Central não se pronunciou sobre o registro da marca anunciado pelo governo.
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