O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) a indicação do ministro Benedito Gonçalves para assumir a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2028. A escolha recebeu 53 votos favoráveis e 16 contrários durante a votação em plenário.
Integrante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2008, Benedito Gonçalves passará a ocupar uma das posições mais relevantes do sistema de fiscalização do Poder Judiciário brasileiro.
A nomeação ainda depende da formalização pelo presidente da República, conforme prevê a Constituição Federal para os integrantes do CNJ.
Função estratégica
A corregedoria é responsável por receber denúncias e reclamações envolvendo magistrados e serviços ligados ao Poder Judiciário.
Também cabe ao corregedor determinar a abertura de procedimentos de investigação, realizar inspeções e sindicâncias, além de acompanhar eventuais irregularidades em tribunais, cartórios e serviços notariais delegados pelo poder público.
A atuação da corregedoria é considerada uma das principais ferramentas de controle interno do sistema judicial brasileiro.
Papel do CNJ
Criado para ampliar a fiscalização e a transparência do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça é composto por 15 integrantes com mandato de dois anos.
O órgão é responsável pelo controle administrativo e financeiro dos tribunais brasileiros, além da supervisão do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados.
Entre suas atribuições também estão o planejamento de políticas públicas voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional e o acompanhamento de metas nacionais do Judiciário.
O Supremo Tribunal Federal não está submetido à fiscalização disciplinar do CNJ.
Trajetória no Judiciário
Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Benedito Gonçalves também possui mestrado em Direito pela Universidade Estácio de Sá.
Antes de chegar ao STJ, construiu carreira na Justiça Federal, atuando em diferentes estados do país.
Exerceu funções na primeira instância no Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. Em 1998, foi promovido ao cargo de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), com jurisdição sobre Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Em 2008, assumiu uma cadeira no Superior Tribunal de Justiça, onde passou a integrar julgamentos de grande repercussão nacional.
À frente da corregedoria, Benedito Gonçalves será responsável por coordenar inspeções em tribunais, supervisionar procedimentos disciplinares e apresentar relatórios periódicos sobre as atividades de fiscalização conduzidas pelo CNJ.
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