A votação do projeto que equipara facções criminosas a grupos terroristas foi adiada na Câmara dos Deputados após intensa articulação do governo federal. A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), marcada para esta terça-feira (4), foi remarcada para quarta-feira (5) após uma série de contatos feitos pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, com parlamentares da base aliada, informa O Globo.
O projeto, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG), é uma das principais bandeiras da oposição bolsonarista e ganhou fôlego político após a megaoperação policial que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro. A proposta amplia as definições de terrorismo previstas na legislação brasileira para incluir o tráfico de drogas e outras ações de facções criminosas como o Comando Vermelho e o PCC.
Disputa de narrativas na CCJ
O governo Lula tenta frear o avanço do texto por considerar que ele pode abrir brechas para criminalizar movimentos sociais e manifestações políticas. A base governista defende um projeto alternativo, apelidado de “antifacção”, enviado recentemente pelo Executivo à Câmara.
O presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), justificou o adiamento citando a coincidência de horários com votações no plenário. “Com a ordem do dia em plenário, as comissões não podem funcionar”, afirmou. Segundo ele, o início antecipado das sessões conduzidas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), inviabilizou a reunião da comissão.
Propostas rivais em disputa
O texto apoiado pelo governo prevê o enquadramento de integrantes de facções no crime de “organização criminosa qualificada”, com penas que variam de 15 a 30 anos, dependendo da gravidade dos delitos. Para o líder do PSB, deputado Pedro Campos (PE), a proposta governista é mais precisa e eficaz. “Antifacção é um projeto melhor, porque além de mais preciso na definição da atuação desses grupos, traz mecanismos para combater sua presença no mercado formal e a infiltração no poder público”, afirmou.
Já a oposição defende que o endurecimento da legislação antiterrorismo é necessário para dar uma resposta à escalada da violência no país. O relator Nikolas Ferreira, um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou que atuará apenas na CCJ e que, caso o projeto avance ao plenário, o parecer será assumido pelo secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), que deve reassumir temporariamente seu mandato de deputado federal.
Pressão política e impasse
Nos bastidores, aliados do Planalto afirmam que a mobilização do governo para adiar a votação foi estratégica, com o objetivo de evitar uma derrota política e ganhar tempo para negociar ajustes no texto. Gleisi Hoffmann teria passado a segunda-feira em intensa articulação com líderes partidários para conter a pressão da oposição..
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