A votação do projeto de lei que equipara facções criminosas a organizações terroristas foi novamente adiada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O parlamentar decidiu segurar a análise do texto após pedido do líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), que teme a escalada de uma crise política e diplomática caso a proposta avance sem consenso, informa o g1.
Segundo Guimarães, a iniciativa da oposição, liderada por Danilo Forte (União-CE), poderia abrir brecha para interpretações que justificassem eventual intervenção militar estrangeira em território brasileiro — a exemplo de operações já ocorridas na América Latina. “O projeto está nas mãos do Hugo”, disse o líder, ao defender que a solução passe por um “caminho diferente”, fora da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou do plenário.
Motta tenta desarmar clima de polarização
Interlocutores próximos a Motta afirmam que o presidente da Câmara tem se mostrado preocupado com o risco de a pauta da segurança pública se transformar em novo foco de polarização entre governo e oposição. Embora tenha declarado que o tema é prioritário para o Legislativo, ele ainda não confirmou se a relatoria da proposta no plenário ficará com um parlamentar da oposição.
No entorno de Motta, há quem defenda que o relator seja um nome de centro, capaz de evitar o acirramento entre as bancadas. Na CCJ, o responsável atual pelo texto é o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), um dos principais nomes da direita na Casa. Por tramitar em regime de urgência, o projeto pode seguir direto ao plenário, sem necessidade de análise pela comissão.
Governo prioriza projeto antifacções
Deputados aliados avaliam que os cancelamentos de sessões na CCJ foram estratégicos e refletem a intenção de Motta de priorizar o projeto antifacções apresentado recentemente pelo governo federal. A proposta endurece as penas para integrantes de organizações criminosas e cria novos mecanismos de investigação, sendo vista pelo Planalto como alternativa mais equilibrada ao PL do terrorismo.
Um deputado do Centrão que participou de conversas com Motta afirmou ao G1 que o presidente da Câmara sinalizou preferência por avançar com o texto governista. Já o autor do projeto que equipara facções a terrorismo, Danilo Forte, tenta emplacar uma manobra para unir as duas propostas — pedindo que sua matéria seja “apensada” ao projeto antifacções, para que tramitem de forma conjunta.
Negociações e incertezas sobre relatoria
Nos bastidores, integrantes do PT indicam que o governo poderia aceitar o nome do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PL), como relator da proposta, desde que ele não inclua no parecer o dispositivo que iguala facções criminosas a grupos terroristas.
O presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), confirmou que conversou com Motta após o novo adiamento e relatou que o dirigente ainda não definiu qual será o rito de tramitação do projeto antifacções. Segundo Azi, o tema é correlato ao PL do terrorismo, e a Câmara deve buscar uma saída de consenso para não travar a pauta da segurança pública, hoje uma das mais sensíveis do Congresso.
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