O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu cancelar todas as sessões de comissões previstas para esta quarta-feira (5). A medida, que afeta diretamente a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), inviabiliza a votação do projeto de lei que busca equiparar facções criminosas a grupos terroristas — uma das principais pautas defendidas por parlamentares bolsonaristas.
Pressão do governo foi decisiva para o adiamento
A decisão de Motta ocorre após intensa articulação do governo federal, que é contra o texto em tramitação e tenta aprovar uma proposta alternativa, o chamado Projeto de Lei Antifacção, encaminhado recentemente ao Congresso.
“Estou cancelando as comissões. Nós começaremos a sessão do plenário às 10h, impreterivelmente, para apreciar os destaques do PL do Streaming e, em seguida, a pauta ambiental e do clima”, afirmou Motta.
CCJ tentou votar o projeto duas vezes nesta semana
O presidente da CCJ, Paulo Azi (União-BA), tentou pautar a proposta em duas ocasiões, mas as reuniões foram canceladas. Nesta terça-feira (4), a sessão não ocorreu porque coincidiu com votações no plenário.
O texto em análise é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e tem relatoria de Nikolas Ferreira (PL-MG). A proposta ganhou força após a operação policial que deixou mais de 120 mortos no Rio de Janeiro.
Entenda o conteúdo do projeto e a posição do governo
O PL Antiterrorismo amplia os critérios da atual legislação para enquadrar traficantes ligados a facções como terroristas. Nikolas Ferreira afirmou que atuará como relator apenas na CCJ e que, caso o projeto avance ao plenário, o novo parecer será do secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), que deve reassumir temporariamente o mandato parlamentar.
Durante a segunda-feira (3), a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), entrou em contato com deputados da base para convencê-los a barrar a votação.
Aliados do Planalto temem impacto sobre movimentos sociais
Deputados alinhados ao governo criticam o texto da oposição e alertam que ele pode ser usado para criminalizar movimentos sociais. Já o projeto apoiado pelo Executivo propõe que integrantes de facções como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) sejam enquadrados como parte de “organização criminosa qualificada”, com penas que podem chegar a 30 anos de prisão em caso de homicídio.
Deixe um comentário