O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou as articulações nos bastidores da Câmara dos Deputados para garantir o comando político da tramitação das propostas que tratam da redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6×1. A estratégia envolve a escolha de um nome alinhado ao Palácio do Planalto para assumir a relatoria do projeto considerado prioritário pela gestão petista.
Entre os nomes cotados para a função está o da deputada federal Daiana Santos, autora de uma proposta semelhante que já tramita na Câmara. As informações foram divulgadas pelo portal UOL.
A movimentação ocorre em meio à tentativa do governo de acelerar a tramitação das mudanças ainda no primeiro semestre de 2026. O tema passou a ganhar força após reuniões envolvendo ministros, parlamentares governistas e o presidente da Câmara, Hugo Motta, que decidiu destravar o debate sobre o assunto.
Nos bastidores, integrantes do governo avaliam que a pauta possui forte potencial de mobilização popular e pode se transformar em uma das principais bandeiras eleitorais do campo governista para as eleições presidenciais de 2026.
Estratégia do governo
A proposta em construção prevê a divisão da tramitação entre Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e um projeto de lei complementar elaborado pelo governo federal.
Pelas discussões em andamento, as PECs ficariam responsáveis pelas mudanças estruturais da legislação trabalhista, incluindo a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, preservação salarial e garantia de dois dias de descanso por semana.
Já o projeto de lei complementar deverá tratar de regras específicas para diferentes categorias profissionais e modelos de escala diferenciados.
Entre os temas que devem ser regulamentados estão negociações coletivas, jornadas especiais e sistemas como o modelo 12×36, no qual o trabalhador atua por 12 horas consecutivas e descansa pelas 36 horas seguintes.
A divisão das propostas é vista pelo governo como uma forma de facilitar as negociações políticas e reduzir resistências dentro do Congresso Nacional.
Daiana Santos ganha força
Nos corredores da Câmara, Daiana Santos passou a ser considerada uma das favoritas para assumir a relatoria da proposta defendida pelo Executivo.
O presidente da comissão especial responsável pelo debate, o deputado Alencar Santana, afirmou que a parlamentar é um “bom nome” para a função, embora tenha ressaltado que ainda não existe definição oficial.
Segundo ele, a escolha dependerá das negociações políticas conduzidas entre o Palácio do Planalto e a presidência da Câmara.
Enquanto isso, Daiana participa ativamente da elaboração do texto discutido pelo governo.
A deputada do PCdoB já possui um projeto semelhante protocolado desde 2026. A proposta prevê a redução da jornada semanal máxima para 40 horas e alterações nas regras relacionadas ao descanso semanal dos trabalhadores.
O texto avançou na Comissão do Trabalho da Câmara e recebeu parecer favorável do deputado Leo Prates no ano passado.
Prates também é o relator das PECs que discutem o mesmo tema na comissão especial.
Disputa nos bastidores
A tentativa do governo de garantir um aliado na relatoria expôs uma disputa política dentro da própria base governista pelo protagonismo da pauta.
Segundo parlamentares e assessores envolvidos nas negociações, há movimentações para concentrar o controle político da proposta em partidos mais próximos do Palácio do Planalto.
Nos bastidores, cresce a percepção de que Leo Prates estaria perdendo espaço nas articulações relacionadas ao projeto.
O deputado baiano, porém, evita comentar diretamente as negociações e atribuiu ao presidente da Câmara a responsabilidade pelas definições.
Ao ser questionado sobre o tema, afirmou que as decisões sobre tramitação e escolha da relatoria “são do Hugo”.
Outro ponto que influencia as negociações envolve uma questão regimental. Daiana Santos chegou a solicitar o apensamento do texto do governo ao projeto de sua autoria já em tramitação na Câmara.
Caso isso aconteça, porém, ela ficaria impedida de assumir a relatoria da proposta encaminhada pelo Executivo, conforme as regras internas da Casa.
Pressa para votar
O governo trabalha para acelerar a votação ainda neste semestre.
Leo Prates pretende apresentar o parecer da PEC na próxima quarta-feira (20), enquanto a votação na comissão especial está prevista para ocorrer em 26 de maio.
Após essa etapa, o texto ainda precisará passar pelo plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.
Integrantes do Planalto avaliam que a redução da jornada de trabalho possui grande apelo entre trabalhadores do setor de serviços, jovens empregados e categorias submetidas à escala 6×1, modelo frequentemente alvo de críticas por especialistas em saúde e relações trabalhistas.
A expectativa do governo é usar a pauta como símbolo de valorização do trabalhador e ampliação de direitos sociais em meio à preparação para a disputa eleitoral de 2026.
Pauta estratégica para 2026
Dentro do Palácio do Planalto, a avaliação é que o debate sobre a jornada de trabalho pode ajudar o governo a fortalecer sua conexão com a classe trabalhadora e setores urbanos.
A proposta também passou a ser tratada como uma resposta política às cobranças de movimentos sindicais e organizações trabalhistas que defendem mudanças nas regras atuais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O tema, no entanto, ainda enfrenta resistência de setores empresariais e de parlamentares ligados ao mercado, que demonstram preocupação com os impactos econômicos da redução da carga horária sem diminuição salarial.
Mesmo assim, o governo pretende manter a pauta no centro das discussões legislativas ao longo dos próximos meses.
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