A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (15) propostas de emenda à Constituição que tratam do fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos com apenas um dia de descanso. A análise ocorre em paralelo ao envio, pelo governo federal, de um projeto de lei com conteúdo semelhante, apresentado em regime de urgência.
A expectativa no Congresso é de que o tema avance ainda no primeiro semestre, diante da convergência entre iniciativas do Legislativo e do Executivo para revisar a jornada de trabalho no país.
Debate avança com apoio do relator
O relator das propostas na CCJ, deputado Paulo Azi, indicou que apresentará parecer favorável às matérias. As PECs em discussão incluem texto de autoria da deputada Erika Hilton, que foi apensado a uma proposta semelhante do deputado Reginaldo Lopes, reunindo diferentes iniciativas sob uma mesma tramitação.
A votação desta quarta marca uma etapa inicial do processo legislativo, que ainda prevê análise em comissão especial antes de eventual apreciação em plenário.
Defesa do fim da escala 6×1
Autora de uma das propostas, Erika Hilton afirmou que a votação está mantida e defendeu mudanças no modelo atual de jornada.
“O Brasil não aguenta mais uma escala de trabalho exploradora e obsoleta. A economia só tem a ganhar”, disse a parlamentar, ao criticar o que classificou como “números manipulados” utilizados por opositores da medida. A declaração foi feita durante participação em um encontro virtual de Formação para Agentes Territoriais.
A proposta busca alterar a Constituição para estabelecer novos parâmetros de jornada, com redução dos dias trabalhados e ampliação do período de descanso.
Governo aposta em projeto paralelo
O avanço das PECs ocorre após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhar à Câmara um projeto de lei que também prevê o fim da escala 6×1. O texto foi enviado com urgência constitucional, o que pode acelerar sua tramitação.
Segundo o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta, a expectativa é de que o projeto seja aprovado ainda no primeiro semestre. A estratégia definida entre Executivo e Legislativo é permitir que as propostas tramitem simultaneamente até que se consolide a alternativa com maior viabilidade política.
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