O governo federal deixou de responder a 30.245 pedidos feitos por cidadãos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) entre janeiro de 2023 e dezembro de 2025, informa a colunista Mânica Bergamo, da Folha de S. Paulo. O volume corresponde a 6,6% do total de 379 mil solicitações registradas no período, de acordo com dados da Controladoria-Geral da União (CGU).
O percentual indica uma leve melhora em relação a 2023, primeiro ano do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando 6,9% dos pedidos não foram respondidos. Ainda assim, o índice permanece acima do observado durante os quatro anos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, período em que 5,3% das solicitações feitas com base na LAI ficaram sem retorno.
Pedidos sem resposta podem ser subestimados
Para o advogado e ativista da área de transparência pública Bruno Morassutti, os números oficiais podem não refletir totalmente a dimensão do problema. Cofundador da agência de dados Fiquem Sabendo, ele avalia que órgãos públicos, em alguns casos, classificam decisões de forma indevida, o que pode mascarar a real quantidade de pedidos não atendidos.
Segundo Morassutti, determinadas negativas ou encerramentos administrativos acabam sendo registrados como respostas, ainda que não garantam efetivamente o acesso à informação solicitada pelo cidadão.
Sigilo lidera justificativas para negativas
Em 2025, a principal justificativa utilizada pelo governo federal para negar pedidos de acesso à informação foi a alegação de sigilo, mencionada em 3.387 casos. Em seguida, aparecem as solicitações classificadas como “processo decisório em curso”, com 1.470 registros. Nesses casos, a administração pública argumenta que os dados só podem ser divulgados após a conclusão da decisão administrativa.
Outras 1.288 negativas foram fundamentadas na proteção de “dados pessoais”, enquanto 1.272 pedidos foram rejeitados sob a justificativa de serem “genéricos”, classificação aplicada quando o órgão entende que a solicitação é ampla demais ou pouco específica.
Coalizão política e transparência
Bruno Morassutti aponta que o aumento no número de negativas pode estar associado a fatores estruturais do atual governo. Ele cita estudos recentes que relacionam governos de coalizão, que dependem de amplo apoio no Congresso Nacional, a um maior volume de recusas a pedidos de informação.
“Uma razão para isso é que o governo tem menos interesse em gerar atrito com seus aliados, justamente porque precisa manter o apoio da base”, diz.
A avaliação do especialista é que esse contexto pode influenciar decisões administrativas sobre a divulgação de informações sensíveis, especialmente aquelas que envolvem interesses políticos ou negociações internas do governo.
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