A disputa pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa (Alerj) deve avançar para os tribunais. Após perder o comando das comissões de Defesa dos Direitos Humanos, Defesa dos Direitos das Mulheres e Servidores Públicos, o Psol decidiu acionar a Justiça alegando que as mudanças promovidas na composição dos colegiados descumprem o regimento interno da Casa.
A medida será tomada assim que as alterações forem publicadas no Diário Oficial. A legenda sustenta que não há previsão para alteração da distribuição das comissões ao longo da legislatura com base no crescimento de bancadas.
O entendimento contraria a tese defendida por parlamentares do PL, que ampliou sua representação na Assembleia durante a janela partidária e passou a reivindicar mais espaços de comando.
Mudanças contestadas
A líder do Psol na Alerj, deputada Renata Souza, voltou a criticar a condução do processo e afirmou que o regimento estabelece um prazo para a definição da composição das comissões.
“Já existe uma manobra da Mesa Diretora, pois o que diz o regimento interno da Casa é que as composições das comissões devem ser estabelecidas até 15 dias antes do início do ano legislativo”, afirmou Renata.
A deputada também contestou a justificativa de que a redistribuição dos colegiados decorre das mudanças partidárias ocorridas durante a janela de troca de legenda.
Segundo ela, o regimento não trata especificamente desse tipo de situação. Renata argumenta ainda que o PL já possuía a maior bancada da Assembleia antes mesmo da janela partidária e poderia ter reivindicado anteriormente os espaços hoje em disputa.
Ato em defesa das comissões
Na segunda-feira (15), o Psol realizou um ato político em defesa da manutenção das presidências ocupadas por seus parlamentares. O evento reuniu o deputado federal Tarcísio Motta, representantes de movimentos sociais, lideranças sindicais e militantes.
Durante a mobilização, integrantes do partido classificaram as mudanças como uma tentativa de enfraquecer a atuação da oposição e relacionaram a perda dos colegiados às denúncias apresentadas por parlamentares da legenda em temas ligados à fiscalização da administração pública.
O partido também argumenta que a recomposição das comissões poderia ocorrer em casos específicos, como renúncia ou perda de mandato. No caso das presidências, o entendimento defendido pela legenda é que os ocupantes foram eleitos pelos próprios integrantes dos colegiados e somente poderiam deixar os cargos naquelas circunstâncias.
Nova disputa nos bastidores
Além das três comissões já perdidas, o Psol pode ficar sem outro espaço considerado estratégico. Nos bastidores da Assembleia, circula a possibilidade de uma nova reorganização atingir a Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos, atualmente presidida pelo deputado Professor Josemar.
Pela articulação, o colegiado passaria a ser comandado pela deputada Dani Balbi (PCdoB), que hoje preside a Comissão de Trabalho. Com isso, a Comissão de Trabalho ficaria sob o comando da deputada Martha Rocha (PDT). Caso isso se concretize, o partido ficaria apenas com a Comissão de Participação Legislativa, comandada por Yuri Moura.
Novos movimentos do PL
A movimentação faz parte de uma reconfiguração mais ampla das comissões permanentes. O objetivo do PL é garantir maioria, de forma direta ou por meio de alianças com outras legendas, em todos os colegiados da Casa. Integrantes da bancada trabalham agora para ampliar o número de presidências sob influência do partido, incluindo o comando do Conselho de Ética.
Paralelamente, o PSD encaminhou à presidência da Assembleia uma lista de indicações para ocupar vagas de membro efetivo em outras comissões, amparado pelo critério de proporcionalidade partidária. Na reunião do colégio de líderes da semana passada, ficou decidido que as quatro maiores bancadas poderiam fazer indicações: PL; federação União Progressista; PSD; e federação PT-PCdoB.
A expectativa entre deputados envolvidos nas negociações é que a nova composição das comissões seja publicada no Diário Oficial e passe a valer antes do recesso parlamentar de julho.
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