O Governo do Estado do Rio de Janeiro identificou indícios da existência de funcionários comissionados que não exerciam efetivamente suas funções em todos os 77 órgãos da administração estadual. A conclusão faz parte de uma auditoria conduzida pela Controladoria Geral do Estado (CGE), iniciada no fim de março, que classificou esses casos como de ‘alta criticidade’.
Segundo o levantamento, diversos servidores não registravam acesso às catracas dos locais de trabalho, não realizavam login nos computadores institucionais e também não utilizavam o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), plataforma oficial para tramitação de documentos públicos.
Desde o início da auditoria, mais de 4.283 cargos comissionados já foram extintos pelo governo estadual. A expectativa é de uma economia superior a R$ 230 milhões até o fim deste ano, podendo esse valor aumentar conforme novas análises sejam concluídas.
Auditoria encontrou irregularidades em toda a estrutura estadual
A investigação revelou que todos os órgãos públicos estaduais possuíam servidores enquadrados como de “alta criticidade”. Em apenas três semanas de trabalho, 60 dos 77 órgãos já passaram pela auditoria.
De acordo com o governo, somente entre março e maio foram exonerados 1.767 servidores considerados suspeitos de exercerem cargos sem comprovação efetiva de atividade funcional, gerando uma economia mensal próxima de R$ 15 milhões.
A projeção da Controladoria é que as medidas implementadas nas secretarias já auditadas representem uma redução de aproximadamente R$ 355 milhões por ano em despesas com pessoal, incluindo férias e décimo terceiro salário.
Secretaria do Ambiente concentrou maior número de casos
Entre as pastas analisadas, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (Seas) concentrou boa parte dos casos investigados.
Duas subsecretarias da Seas tiveram todos os cargos extintos pelo atual governo em razão das suspeitas levantadas durante a auditoria.
Na Subsecretaria de Manutenção de Áreas Verdes Urbanas, 14 cargos foram eliminados. Já a Subsecretaria de Conscientização Ambiental perdeu 37 postos e também foi encerrada.
Em nota, o ex-secretário Bernardo Rossi negou qualquer irregularidade nas nomeações e afirmou que diversos servidores exerciam atividades externas relacionadas a programas ambientais, fiscalizações, monitoramento e acompanhamento de obras.
Governo amplia controle para evitar novas irregularidades
O secretário de Governo e coordenador do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Roberto Lizandro Leão, afirmou que o fortalecimento dos mecanismos de controle será fundamental para impedir novas ocorrências.
Entre as medidas defendidas estão a implantação de controle eletrônico de acesso aos prédios públicos, registro eletrônico de ponto e monitoramento dos acessos aos sistemas internos.
Os relatórios individuais já foram encaminhados aos órgãos auditados, que deverão justificar eventuais exceções ou promover novas exonerações. Os servidores desligados passam a integrar um cadastro específico e não poderão retornar ao mesmo órgão de origem.
Secretarias tiveram forte redução de cargos
Os dados da auditoria mostram redução expressiva no número de cargos comissionados em diversas secretarias estaduais.
Entre os maiores cortes estão as pastas do Trabalho (78,6%), Esporte e Lazer (75,6%), Turismo (73,3%) e Cultura, Tecnologia e Inovação (65,6%).
O governo estadual afirma que as auditorias continuarão até que toda a administração pública seja revisada, com o objetivo de reforçar os mecanismos de transparência e racionalizar os gastos com pessoal.
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