O Ministério da Fazenda anunciará nesta terça-feira (1º) a lista de empresas de apostas que solicitaram autorização para operar no Brasil. Essas empresas poderão continuar em funcionamento até o final do ano. As que não obtiverem a autorização serão consideradas ilegais e suas plataformas devem ser retiradas do ar a partir do dia 11 de outubro.
Os apostadores terão um prazo de dez dias para resgatar seus saldos nas apostas irregulares, após o qual não poderão solicitar reembolsos.
Até o momento, 155 empresas apresentaram pedidos à Fazenda, conforme registrado no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap). O prazo para solicitar a autorização se encerra às 23h59 desta segunda-feira (30).]
Em entrevista à rádio CBN, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que entre 500 e 600 sites de apostas serão retirados do ar em breve, com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das empresas de telecomunicações. Ele aconselhou os apostadores a “pedir restituição já”.
Suspensão de plataformas foi antecipada em três meses
Essa ação representa o primeiro passo do governo para controlar o crescimento acelerado das apostas no país, que têm drenado recursos da economia, especialmente dos mais vulneráveis. Inicialmente, a suspensão das plataformas ilegais estava prevista para janeiro de 2025, mas foi antecipada devido ao que Haddad classificou como “dependência psicológica dos jogos”.
O governo analisará os pedidos de autorização de outubro a dezembro, visando o lançamento do mercado regulado de apostas em janeiro. As empresas autorizadas precisarão pagar uma taxa de R$ 30 milhões para operar.
Recentemente, um levantamento do Banco Central revelou que as transferências via Pix para empresas de apostas on-line variaram entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões em 2024. Em agosto, 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões para jogos online.
Além da suspensão das plataformas ilegais, o governo já anunciou a proibição do uso de cartões de crédito para apostas a partir de janeiro de 2025. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) antecipou essa medida, suspendendo o uso de cartão de crédito já nesta terça-feira.
Bloqueio do cartão do Bolsa Família
O governo também considera bloquear o uso da função débito do cartão do Bolsa Família para apostas e pode alterar a titularidade do benefício se ele for utilizado para esse fim. Essas medidas ainda precisam ser discutidas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está no México, com um encontro agendado para quarta ou quinta-feira.
Haddad também apontou que a publicidade relacionada às apostas de quota fixa está “fora de controle”, e a Fazenda já proibiu anúncios que sugiram enriquecimento ou que influenciadores tratem os jogos como uma forma de melhorar a vida.
Com informações de O Globo
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