Nos últimos 40 dias, o Ministério da Fazenda intensificou o combate a sites de apostas irregulares determinando o bloqueio de 5.200 domínios. Nesta terça-feira (19), a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) enviou à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) uma terceira lista contendo 1.800 novos sites para serem barrados no Brasil.
As ações começaram em 11 de outubro, quando a primeira lista, com 2.040 sites, foi enviada. Em 31 de outubro, a segunda relação incluiu mais de 1.400 domínios. O bloqueio dessas plataformas é responsabilidade das cerca de 20 mil empresas de telecomunicações que fornecem internet no país, sob monitoramento da Anatel, que assegura a execução técnica das medidas.
Paralelamente, o Ministério da Fazenda divulgou, no início de novembro, uma lista de plataformas de apostas autorizadas a operar temporariamente no Brasil. Essas empresas cumpriram os requisitos para cadastro e solicitaram autorização ao governo federal até 17 de setembro. Essa permissão, válida até dezembro de 2023, está em vigor enquanto os processos de outorga definitiva estão em análise.
A iniciativa reflete o esforço do governo em regulamentar o setor, impedindo a operação de sites que não seguem as normas estabelecidas e garantindo maior controle sobre a atividade no país.
A Fazenda pretende concluir até dezembro o processo de análise definitiva dos primeiros pedidos recebidos, para verificar quais empresas de apostas cumprem todas as determinações legais das mais de dez portarias da SPA que regulamentam a atividade.
A partir de 1 de janeiro de 2025, apenas empresas com autorização da secretaria vão poder oferecer apostas nacionalmente.
As empresas autorizadas a funcionar até dezembro também vão ser monitoradas, uma vez que elas estão em um período probatório, enquanto aguardam toda a documentação ser analisada para conclusão do processo.
As empresas que infringirem qualquer lei vigente no Brasil — entre elas o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e Adolescente — correm o risco de não obter a outorga para funcionar no próximo ano.
Com informações da Folha de S. Paulo.
