A menos de três semanas do recesso parlamentar, a equipe econômica intensifica a pressão sobre o Congresso para aprovar medidas consideradas essenciais ao ajuste fiscal. A principal aposta é o projeto que prevê uma redução linear de incentivos e benefícios tributários concedidos pela União, estimado para gerar impacto de até R$ 20 bilhões no Orçamento federal.
O texto, já aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, foi relatado pelo deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que defende sua votação antes de 23 de dezembro. A matéria ainda precisa passar por outras comissões e pelo plenário da Câmara antes de seguir ao Senado. À CNN, Benevides afirmou que pretende apensar o texto a outro projeto de sua autoria, que já tem urgência aprovada, o que permitiria acelerar a tramitação e levar a proposta diretamente ao plenário.
Nesta segunda-feira (8), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator em plenário. Segundo Motta, o relator deve considerar não apenas o corte, mas uma revisão periódica dos benefícios tributários. Benefício fiscal sem retorno para a sociedade é privilégio, afirmou em publicação nas redes sociais.
Prioridade na reta final do ano legislativo
Para Benevides, aprovar o projeto antes do Orçamento é essencial para garantir previsibilidade fiscal em 2026. O senador Efraim Filho (União-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), compartilha da avaliação. Segundo ele, a votação da proposta até o início do próximo ano é crucial para evitar cortes e contingenciamentos. Se não for aprovado, o governo vai ter que cortar gastos, vai ter que bloquear ou vai ter que contingenciar para adaptar o Orçamento, disse.
Efraim considera que a aprovação antes da votação da Lei Orçamentária Anual de 2026 — prevista na CMO para 17 de dezembro — seria o melhor dos mundos. Ele reforça que a CMO vê o projeto como prioritário por buscar equilíbrio fiscal pelo lado da despesa e não apenas pelo aumento de impostos. Esse é um projeto que a CMO estabeleceu como prioridade, porque é a forma de buscar o equilíbrio pela despesa. O equilíbrio não pode ser feito só pela receita, afirmou.
O pacote faz parte do acordo entre Executivo e Legislativo para compensar a derrubada do decreto que ampliava a cobrança do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Taxação de bets e fintechs avança no Senado
Paralelamente, outro projeto visto como crucial pela equipe econômica trata da tributação de casas de apostas e fintechs. A proposta já foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e agora aguarda análise pela Câmara dos Deputados.
O projeto eleva a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para as fintechs, passando de 9% para 15% em 2026 — e mantida em 15% a partir de 2028. Para o setor de apostas, o texto aumenta de 12% para 18% a taxação sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), que corresponde à receita bruta das apostas após o pagamento dos prêmios.
Na CAE, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), incluiu ainda a previsão de aumento da alíquota do Imposto de Renda sobre a distribuição de JCP (Juros sobre Capital Próprio), ampliando o alcance da tributação sobre empresas.
Corrida para evitar bloqueios no Orçamento
A aprovação das duas propostas é vista pelo governo como determinante para evitar um cenário de contenção de despesas já no início de 2026. O Ministério da Fazenda calcula que, sem medidas adicionais, a trajetória das contas públicas pode pressionar a política fiscal e comprometer o equilíbrio das metas estabelecidas pelo novo arcabouço.
A expectativa no Planalto é que, com o alinhamento entre as lideranças da Câmara, do Senado e da equipe econômica, ao menos parte do pacote fiscal seja votado antes do recesso. A decisão sobre as votações finais, porém, dependerá da capacidade de articulação do governo nas próximas semanas — período tradicionalmente marcado por negociações intensas no Congresso.
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