A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, intensificou a articulação do governo Lula para tentar modificar novamente o projeto de lei Antifacção antes da votação marcada para esta terça-feira na Câmara dos Deputados. Após reunião na residência oficial de Hugo Motta, presidente da Casa, ela confirmou que uma nova versão está sendo preparada pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP), deputado alinhado ao bolsonarismo.
A ministra afirmou que, da forma como está a quarta versão do texto, não há acordo com a base governista, informa O Globo. Por isso, Gleisi agendou para esta terça uma reunião com Motta, Derrite, o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski e a equipe técnica da pasta, que fará uma análise jurídica da quinta versão do relatório.
Governo tenta intervir em pontos considerados críticos
Gleisi reforçou que a articulação política quer “influenciar ao máximo” o texto, elaborado originalmente pelo Ministério da Justiça após seis meses de trabalho. Segundo ela, o governo está preparado para discutir e negociar, embora considere o tema complexo e merecedor de mais tempo de debate.
Lewandowski também criticou o substitutivo apresentado por Derrite, afirmando que há trechos inconstitucionais e problemas de técnica legislativa. Ainda assim, o ministro admitiu que a chance de aprovar um texto alternativo é baixa, já que o governo não possui maioria no Congresso.
Disputa sobre terrorismo volta ao centro do debate
Uma das maiores preocupações do Planalto é a tentativa da oposição bolsonarista de reinserir no texto alterações na Lei Antiterrorismo que equiparem facções criminosas a organizações terroristas. Gleisi classificou a ideia como prejudicial ao país, alertando para o risco de sanções internacionais.
Ela citou ainda o desgaste provocado pela atuação do deputado Eduardo Bolsonaro no exterior e por ações da gestão Trump contra o Brasil, dizendo que a oposição deveria “pensar no Brasil”.
Relatório de Derrite gera divergências sobre PF e fundos federais
Entre os pontos mais sensíveis destacados por técnicos do Ministério da Justiça está a mudança no destino de valores apreendidos em operações federais. O governo insiste que, quando a investigação é conduzida pela PF, os recursos devem reforçar os fundos da corporação, além de cumprir a determinação constitucional de direcionar bens do tráfico ao Fundo Nacional Antidrogas.
Gleisi também aponta problemas no novo tipo penal de “organização criminosa ultraviolenta”, que busca definir facções criminosas. No entendimento do governo, o conceito segue confuso e sobrepõe normas já existentes.
Encontro deve definir posição final do governo
A ministra afirmou que Hugo Motta demonstrou disposição para discutir mudanças antes de protocolar a nova versão do relatório. O governo, por sua vez, quer garantir ajustes sobre o tipo penal de facção criminosa, o perdimento extraordinário de bens e o financiamento da PF.
“Combinamos de fazer uma nova conversa com os técnicos, com o pessoal do Ministério da Justiça, com o Lewandowski, para ver se há alterações que permitam avançar”, disse Gleisi após o encontro.
O que está em jogo no projeto Antifacção
• Votação marcada para esta terça-feira na Câmara
• Nova versão do relatório deve ser apresentada por Derrite
• Governo quer retirada de trechos tidos como inconstitucionais
• Debate envolve financiamento da Polícia Federal e definição de facção criminosa
• Mudanças na Lei Antiterrorismo seguem como ponto de conflito
Polêmicas sobre a proposta
• Tentativa da oposição de equiparar facções a terrorismo
• Criação de novos tipos penais considerados ambíguos por especialistas
• Mudança no destino de bens apreendidos em operações federais
• Acusações de má técnica legislativa no relatório
• Risco de sanções econômicas internacionais caso o texto seja aprovado como está
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