Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, suspendeu nesta sexta-feira a quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridt Participações, que tem entre os sócios o ministro Dias Toffoli. A informação foi divulgada inicialmente por Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
A medida havia sido aprovada pela CPI do Crime Organizado, que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro associadas a um grupo criminoso ligado ao Banco Master. No entanto, Mendes concedeu habeas corpus de ofício e declarou nulo o ato que autorizava o acesso às informações.
Na decisão, o ministro determinou que todos os órgãos e instituições que receberam ordens da CPI deixem imediatamente de encaminhar dados relacionados ao requerimento. Ele também ordenou que eventuais informações já repassadas sejam destruídas, sob risco de responsabilização administrativa e penal.
Investigação e hipóteses da CPI
A comissão parlamentar investiga se a Maridt Participações teria sido utilizada como instrumento de lavagem de dinheiro. O relator do colegiado, o senador Alessandro Vieira, afirmou em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, que a empresa e familiares do ministro estão no foco das apurações.
“A hipótese é de que a empresa tenha sido utilizada para lavar dinheiro do grupo criminoso vinculado ao Banco Master”, declarou o parlamentar.
Apesar disso, o senador enfatizou que o ministro do STF não é alvo direto das investigações.
“O ministro Dias Toffoli não é investigado pela CPI. Estamos investigando os mecanismos de lavagem e de infiltração no poder público por parte desse grupo criminoso”, afirmou.
Possíveis ramificações do caso
As apurações, segundo Vieira, não se limitam ao sistema financeiro. A CPI examina possíveis irregularidades em órgãos de fiscalização e outras estruturas do poder público, incluindo eventual corrupção na Comissão de Valores Mobiliários e em diferentes esferas institucionais.
A empresa Maridt Participações integrou o grupo responsável por um resort no Paraná e começou a vender sua participação no empreendimento em 2021. As relações da companhia com gestoras financeiras associadas ao Banco Master também estão sob análise da comissão.
Com a decisão de Gilmar Mendes, a CPI fica impedida, por ora, de utilizar os dados solicitados, o que pode alterar o ritmo e o alcance das investigações em curso no Congresso
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