A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta terça-feira (16) o julgamento que definirá o futuro de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, respectivamente pai e primo de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. Ambos estão presos, assim como o banqueiro. O caso volta à pauta após o ministro Gilmar Mendes liberar os processos para julgamento, encerrando o período de vista iniciado em maio.
A expectativa nos bastidores é que a análise seja retomada presencialmente durante a sessão marcada para as 14h. O julgamento ocorre em meio a uma disputa jurídica que envolve acusações de ocultação patrimonial, lavagem de dinheiro e suposta participação em um complexo esquema investigado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero.
Com dois votos já favoráveis à manutenção das prisões, a manifestação de Gilmar Mendes poderá alterar o rumo do julgamento. Caso o ministro vote pela revogação das medidas cautelares, o voto de Kassio Nunes Marques poderá se tornar decisivo para a formação da maioria.
Julgamento foi interrompido por pedido de vista
A análise dos processos havia sido suspensa em 23 de maio, quando Gilmar Mendes pediu vista para examinar com mais profundidade os autos. Na ocasião, já haviam votado os ministros André Mendonça, relator dos casos, e Luiz Fux.
Fux acompanhou integralmente o entendimento de Mendonça, que defendeu a conversão das prisões temporárias em preventivas, sem prazo determinado para término.
Com isso, os dois julgamentos — realizados de forma paralela — acumulam até o momento placares de dois votos a zero pela manutenção das prisões.
A composição reduzida da Segunda Turma também influencia o cenário. O ministro Dias Toffoli declarou-se impedido de atuar nos processos e não participará da votação, restando apenas quatro ministros aptos a decidir os casos.
Nesse contexto, a posição de Gilmar Mendes e, eventualmente, a de Nunes Marques poderão definir o resultado final.
Relator aponta tentativa de ocultação patrimonial
Ao justificar a necessidade de manter Felipe Vorcaro preso preventivamente, André Mendonça destacou elementos que, segundo a Polícia Federal, demonstrariam a continuidade de práticas destinadas a ocultar patrimônio e dificultar o avanço das investigações.
O ministro registrou que o investigado teria adotado diversas medidas para promover a “dissimulação e ocultação patrimonial” mesmo após o desencadeamento de fases ostensivas da Operação Compliance Zero.
Segundo o relator, as condutas teriam se prolongado até abril deste ano, período posterior a ações policiais que atingiram diretamente integrantes do grupo investigado.
Mendonça também mencionou episódios considerados relevantes para a apuração, entre eles o comportamento de Felipe Vorcaro durante a segunda fase da operação, deflagrada em janeiro.
Fuga antes da chegada da Polícia Federal
Um dos pontos destacados no voto do relator envolve um episódio ocorrido em Trancoso, no litoral sul da Bahia.
De acordo com informações reunidas pela Polícia Federal, Felipe Vorcaro teria deixado uma residência poucos minutos antes da chegada dos agentes encarregados de cumprir medidas judiciais.
Imagens de câmeras de segurança registraram sua saída em um carrinho de golfe, fato citado por André Mendonça como um dos indícios analisados na investigação.
Para o ministro, o episódio reforça a necessidade de manutenção das medidas cautelares diante do risco de comprometimento das apurações.
Supostos repasses a núcleo político
Outro aspecto ressaltado pelo relator diz respeito à suposta participação de Felipe Vorcaro em operações financeiras que, segundo a Polícia Federal, teriam beneficiado agentes políticos.
Mendonça citou especificamente investigações relacionadas ao senador Ciro Nogueira (PP-PI). Segundo os elementos apresentados pela PF, Felipe teria participado da transferência de 30% da empresa Green Investimentos para uma empresa ligada à família do parlamentar, em uma operação que teria ocorrido com deságio de R$ 12 milhões.
A investigação também menciona supostos repasses mensais que variariam entre R$ 300 mil e R$ 500 mil.
Ao analisar os fatos, o ministro destacou a “participação ativa” de Felipe em operações relevantes do esquema investigado, “inclusive com repasses a núcleo político e movimentações de elevada monta”.
Em outro trecho do voto, Mendonça afirma:
“As investigações identificaram a utilização de extensa rede de pessoas físicas e jurídicas, por meio das quais os mesmos sócios se repetiriam em diferentes estruturas societárias, revelando aparente mecanismo voltado à ocultação da origem, natureza e titularidade de bens e recursos financeiros”.
PF vê Henrique Vorcaro como peça na ocultação de recursos
No caso de Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, a Polícia Federal sustenta que ele teria sido utilizado em operações destinadas à ocultação de recursos bilionários supostamente vinculados ao grupo investigado.
Ao defender a manutenção da prisão, André Mendonça argumentou que a medida cautelar seria necessária para preservar a integridade das investigações e impedir eventuais interferências na produção de provas.
Segundo o relator, a permanência do investigado preso ajudaria a evitar “a destruição ou alteração de provas; a combinação de versões com outros integrantes da organização criminosa; a permanência de intimidações e práticas violentas, a ocultação de ativos e documentos empresariais; bem como o funcionamento de estruturas empresariais de fachada”.
A avaliação do ministro é que os riscos apontados pela investigação justificam a continuidade da custódia cautelar enquanto o caso permanece sob apuração.
Expectativa por voto de Gilmar Mendes
Com a retomada do julgamento, a principal expectativa recai sobre o posicionamento de Gilmar Mendes.
Nos bastidores do Supremo, há avaliações de que o ministro poderá divergir do relator e defender a revogação das prisões. Caso isso ocorra, o julgamento ficará em aberto e dependerá diretamente do voto de Nunes Marques.
O desfecho da análise poderá ter impacto relevante sobre os rumos da Operação Compliance Zero, considerada uma das mais sensíveis investigações recentes envolvendo movimentações financeiras, suposta ocultação patrimonial e possíveis conexões entre empresários e agentes políticos.
A decisão da Segunda Turma também servirá como parâmetro para avaliar os limites da utilização da prisão preventiva em investigações complexas de natureza econômica e financeira.
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