O ministro Luiz Fux votou neste sábado pela manutenção das prisões de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, pai e primo do banqueiro Daniel Vorcaro, em mais um capítulo da Operação Compliance Zero.
Com a decisão, o placar na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal passou a ser de dois votos a zero pela conversão das prisões temporárias em preventivas, sem prazo definido para término. O relator do caso, André Mendonça, já havia votado anteriormente no mesmo sentido.
Os julgamentos, porém, foram suspensos após pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que terá até 90 dias para devolver os processos para análise do colegiado.
Pressão no STF
Mesmo com a suspensão dos julgamentos, Luiz Fux decidiu antecipar seu posicionamento e acompanhou integralmente o entendimento de André Mendonça.
Ainda falta o voto do ministro Kassio Nunes Marques. Já o ministro Dias Toffoli declarou impedimento e não participará das análises.
As duas ações tramitam paralelamente na Segunda Turma do STF e envolvem desdobramentos das novas fases da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal.
Ocultação patrimonial
Ao justificar a prisão preventiva de Felipe Vorcaro, André Mendonça afirmou que o investigado teria adotado estratégias de “dissimulação e ocultação patrimonial” mesmo após o avanço das fases ostensivas da operação.
Segundo o ministro, as investigações apontam que Felipe continuou realizando movimentações suspeitas até abril deste ano.
Mendonça também destacou episódios relatados pela Polícia Federal durante a segunda fase da operação, realizada em janeiro. De acordo com os investigadores, Felipe Vorcaro deixou uma residência em Trancoso, na Bahia, poucos minutos antes da chegada dos agentes federais.
As investigações apontam que ele foi visto por câmeras de segurança deixando o imóvel em um carrinho de golfe.
Supostos repasses
Outro ponto citado por André Mendonça envolve a suposta participação de Felipe Vorcaro em movimentações financeiras relacionadas ao senador Ciro Nogueira.
Segundo o voto do relator, a Polícia Federal aponta que Felipe teria participado da transferência de 30% da empresa Green Investimentos para uma empresa ligada à família do senador, operação que teria ocorrido com deságio de R$ 12 milhões.
As investigações também mencionam supostos repasses mensais entre R$ 300 mil e R$ 500 mil ao parlamentar.
No voto, Mendonça destacou a “participação ativa” de Felipe em operações consideradas relevantes dentro do suposto esquema investigado pela PF.
Estruturas empresariais
O ministro ainda afirmou que as investigações identificaram uma rede de pessoas físicas e jurídicas com estruturas societárias repetidas, o que, segundo ele, indicaria mecanismos voltados à ocultação da origem e da titularidade de recursos financeiros.
No caso de Henrique Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, André Mendonça afirmou que a manutenção da prisão preventiva seria necessária para impedir destruição de provas, combinação de versões entre investigados e ocultação de ativos e documentos empresariais.
Segundo o voto, as investigações apontam riscos relacionados ao funcionamento de estruturas empresariais de fachada.
Operação Compliance Zero
A Operação Compliance Zero investiga supostos esquemas financeiros e movimentações patrimoniais ligadas ao entorno do ex-dono do Banco Master.
As novas fases da operação ampliaram o alcance das investigações e passaram a atingir familiares e pessoas próximas ao núcleo empresarial investigado pela Polícia Federal.
Com o pedido de vista de Gilmar Mendes, os julgamentos permanecem suspensos até a devolução dos processos para análise definitiva da Segunda Turma do STF.
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