A Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou que a Força Municipal de Segurança começa a operar em março deste ano, como parte de um conjunto de medidas voltadas ao reforço da segurança urbana na capital fluminense.

Segundo a administração municipal, a Força Municipal atuará de forma integrada à Guarda Municipal e a outros órgãos públicos, com foco na prevenção da violência, na proteção de bens públicos e no ordenamento urbano.

O que é a Força Municipal do Rio

A Força Municipal é um grupamento vinculado ao município, criado para ampliar a presença do poder público em áreas estratégicas da cidade. A proposta não prevê substituição das funções da Polícia Militar ou da Polícia Civil, que continuam responsáveis, respectivamente, pelo policiamento ostensivo e pela investigação criminal.

De acordo com a Prefeitura, o modelo segue os limites constitucionais que atribuem aos municípios a proteção de bens, serviços e instalações públicas.

A Força Municipal é uma polícia?

Não. A Força Municipal não tem status de polícia nem poder de investigação. Sua atuação se assemelha à da Guarda Municipal, com ações preventivas, patrulhamento de áreas públicas e apoio a operações de ordenamento urbano.

A apuração de crimes e prisões decorrentes de investigações seguem sob responsabilidade das forças de segurança do Estado.

Como será a atuação?

A Força Municipal terá foco em áreas estratégicas da cidade, definidas com base em critérios territoriais e na análise de manchas criminais, segundo a prefeitura.

Toda a operação será acompanhada 24 horas por dia por sistemas integrados ao Centro de Operações e Resiliência (COR), como já havia sido anunciado.

Porte de armas

Os agentes estão autorizados a usar uma pistola 9mm com capacidade para 15 tiros.  

Ao todo, a Divisão de Elite da Guarda Municipal contará com 118 veículos, entre pick-ups, motocicletas e vans, que auxiliarão na mobilidade, capacidade de resposta e presença territorial dos primeiros 600 agentes que atuarão em áreas estratégicas da cidade, definidas a partir da análise das manchas criminais e de critérios territoriais de cada região do município. 

Principais atribuições

Entre as funções previstas para a Força Municipal estão:

Patrulhamento preventivo em áreas públicas;

Proteção de prédios e equipamentos municipais;

Apoio à fiscalização do ordenamento urbano;

Atuação em grandes eventos;

Integração com ações das forças estaduais de segurança.

Formação do efetivo

A Prefeitura informou que o efetivo será composto, prioritariamente, por agentes da Guarda Municipal, além de servidores capacitados para a função. A criação de novos cargos, concursos públicos ou processos seletivos ainda depende de regulamentação específica.

Atuação em áreas sensíveis

Segundo o município, a atuação da Força Municipal será baseada em planejamento e inteligência, priorizando ações de prevenção e presença ostensiva. A prefeitura afirma que não está prevista atuação com foco em confronto armado.

Diferença em relação à Guarda Municipal

A Força Municipal é apresentada como um reforço operacional e estratégico, enquanto a Guarda Municipal mantém suas atribuições regulares. A criação do novo grupamento busca ampliar a capacidade de resposta do município, sem alterar o papel constitucional das instituições já existentes.