O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, concedeu liminar para proibir a veiculação de um jingle do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) veiculado na propaganda eleitoral de rádio. A peça acusava o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) de envolvimento no esquema de “rachadinha”, na aquisição de imóveis em dinheiro vivo, além de citar supostas tratativas financeiras com o fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro.
Ao avaliar a representação protocolada pelos advogados do parlamentar, Nunes Marques destacou que a desinformação no período eleitoral não decorre apenas de notícias inteiramente falsas, mas também do uso de dados descontextualizados e acusações sem desfecho conclusivo pela Justiça:
A decisão apontou que a propaganda trata no tempo presente acusações e apurações sobre “rachadinha” já arquivadas ou sem conclusão definitiva pelo Poder Judiciário.
O ministro ressaltou que a peça omite a fase em que se encontram os levantamentos da Polícia Federal acerca do suposto pedido de R$ 61 milhões ao banqueiro, induzindo o eleitor a conclusões precipitadas. Dada a reiteração das inserções em quatro emissoras de rádio em curto período, o presidente da Corte entendeu haver urgência para evitar danos à imagem do candidato antes da votação.
O teor da propaganda suspensa
O jingle questionado pela coligação de Flávio Bolsonaro continha estrofes com perguntas e respostas que faziam menção direta a investigações e controvérsias políticas ligadas à família do ex-presidente, inspirado na viralização do caso Osmarzinho:
“Quem pediu Daniel Vorcaro 61 milhões pra fazer o filme do pai? Foi o Flávio Bolsonaro. […] Quem é acusado de comandar o esquema de ‘rachadinha’ no gabinete do Flávio? É o Queiroz, amigo do Flávio. Quem homenageou o miliciano Adriano da Nóbrega com a medalha? Foi o Flávio Bolsonaro. Quem comprou pelo menos 51 imóveis em dinheiro vivo? Foi a família Bolsonaro”, dizia o texto veiculado nas emissoras.
Julgamento de mérito no plenário
A liminar deferida por Nunes Marques vigora até a análise definitiva do processo no plenário do TSE. A matéria será distribuída para julgamento virtual com a participação do colegiado responsável pelas representações de propaganda eleitoral irregular.
A chapa do PT foi notificada para apresentar defesa formal, e o Ministério Público Eleitoral (MPE) deverá emitir parecer antes da deliberação final dos ministros. Até o momento, a campanha de Lula ainda não se pronunciou sobre a decisão.
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