O governo federal começou a enviar notificações pelo canal oficial Gov.br no WhatsApp para informar apostadores sobre o fim das plataformas de apostas de quota fixa, as chamadas bets. A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira (25) proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade desse tipo de aposta no país.
Na mensagem, os usuários são orientados a retirar os valores que ainda estiverem nas contas das plataformas até 5 de outubro. Quem não fizer o saque dentro desse prazo terá o dinheiro devolvido posteriormente por meio das instituições financeiras.
“Informamos que foi publicada a Medida Provisória que proíbe bets no Brasil. Se você tem dinheiro em sites ou aplicativos de apostas, retire o valor até segunda-feira, 5/10. Se você não puder fazer a retirada até essa data, as bets devolverão o seu dinheiro, por meio dos bancos, até 14/10.”
Veja os prazos
A MP nº 1.394, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira, determina que novos depósitos nas plataformas sejam interrompidos imediatamente. Os apostadores têm até 23h59 de 5 de outubro para retirar voluntariamente os saldos.
A partir da zero hora de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados no país.
Entre 7 e 8 de outubro, as empresas terão de informar aos bancos os valores remanescentes de cada apostador, vinculados aos respectivos CPFs. A devolução dos recursos pelas instituições financeiras ocorrerá entre 9 e 14 de outubro.
Caso haja algum impedimento para que os bancos façam o pagamento, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar a devolução dos valores.
A proibição alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line e também se aplica às autorizações concedidas por estados e pelo Distrito Federal. Outras modalidades de loteria já autorizadas por lei não foram afetadas pela medida.
A MP entrou em vigor na data de sua publicação e ainda tramitará no Congresso Nacional.
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