O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) mantém parado há 500 dias um projeto de lei que prevê penas mais rigorosas para milícias e facções criminosas que controlam territórios por meio de violência e ameaças. A proposta, apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), está sem andamento desde julho de 2025, quando Flávio assumiu a relatoria do texto.
À frente da Comissão de Segurança Pública do Senado, Flávio escolheu a si mesmo para relatar a iniciativa. A decisão foi tomada com base em um dispositivo do regimento interno da Casa que permite, excepcionalmente, que o presidente da comissão assuma essa função.
Procurado pelo Estadão para comentar a paralisação do projeto, o senador não respondeu.
Projeto prevê até 15 anos de prisão
A proposta cria um crime específico para punir o domínio territorial exercido por organizações criminosas. A pena pode chegar a 15 anos de prisão para quem utilizar violência ou ameaças para controlar determinada área, restringir a liberdade dos moradores, cobrar taxas ou impedir a circulação de pessoas e mercadorias.
O texto também estabelece aumento de pena quando houver participação de adolescentes, envolvimento de servidores públicos ou conexão internacional dos grupos criminosos.
Ao apresentar o projeto, em março de 2025, Rogério Carvalho afirmou que a intenção era alcançar tanto milícias quanto facções que utilizam o controle de territórios para impor autoridade sobre comunidades e substituir a atuação do Estado.
A iniciativa foi apresentada quatro meses antes de Flávio Bolsonaro assumir a relatoria.
Flávio assumiu a relatoria em julho de 2025
Como presidente da Comissão de Segurança Pública, Flávio tinha a atribuição de designar o responsável pela análise da proposta. Em julho de 2025, decidiu assumir pessoalmente a relatoria, utilizando uma previsão excepcional do regimento do Senado.
Desde então, o projeto não avançou. A paralisação ocorre apesar de o combate ao crime organizado e a retomada de territórios controlados por facções terem sido temas destacados por Flávio durante sua campanha presidencial.
Candidato prometeu recuperar territórios dominados por facções
No plano de governo apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Flávio Bolsonaro prometeu retomar áreas sob domínio de organizações criminosas e devolver aos moradores o direito de circular livremente pelas comunidades.
O documento previa a recuperação dos territórios controlados por facções, com o objetivo de garantir à população o direito de ir e vir, trabalhar e empreender.
A promessa também foi repetida durante a campanha eleitoral. No debate da Band com o Estadão, no segundo turno, o senador afirmou que pretendia recuperar cada rua, bairro, cidade e território tomado pelo crime organizado.
Na ocasião, também declarou que, se eleito, seu governo promoveria uma guerra ao chamado narcoterrorismo.
A proposta que trata especificamente da punição ao domínio territorial por milícias e facções, entretanto, permanece sem avanço no Senado desde que Flávio Bolsonaro assumiu sua relatoria.
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