O fim da escala de trabalho 6×1 entrou na reta decisiva no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende reduzir a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantir dois dias de descanso remunerado e preservar os salários dos trabalhadores.
A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (9) e ocorre em meio à articulação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aprovar a mudança antes do segundo turno das eleições presidenciais.
A proposta altera as regras constitucionais sobre a duração do trabalho e busca substituir o modelo de seis dias de atividade por apenas um de descanso, conhecido como escala 6×1.
Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, tanto no primeiro quanto no segundo turno de votação.
Governo calcula 57 votos para aprovar fim da escala 6×1
Aliados do presidente Lula demonstram confiança na aprovação da proposta. Segundo o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da PEC, um levantamento realizado pela base governista aponta que 57 senadores apoiam o texto.
O número representa oito votos acima do mínimo necessário para aprovar uma emenda constitucional no Senado.
“Se colocar para votar, passa”, afirmou Reginaldo Lopes ao R7 nesta semana.
Apesar da projeção favorável, o resultado dependerá da votação efetiva dos parlamentares. O apoio calculado pelo governo não impede mudanças de posicionamento ou a apresentação de propostas alternativas durante a tramitação.
A votação ocorre em um momento de debate sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil, especialmente sobre os impactos da medida para trabalhadores e empregadores.
Oposição prepara emendas para modificar proposta
Enquanto o governo trabalha para aprovar a PEC, senadores da oposição articulam mudanças no texto.
A movimentação ocorre depois que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou 36 propostas de alteração apresentadas durante a análise da matéria.
Mesmo após essa derrota na comissão, parlamentares contrários à proposta pretendem insistir em modificações durante a tramitação no plenário.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) confirmou a articulação e declarou que votará contra o texto.
A apresentação de novas emendas poderá ampliar as discussões sobre o alcance das mudanças e as condições previstas para a redução da jornada semanal.
Senado precisa cumprir etapas antes da votação final
A discussão da PEC começou no plenário do Senado na terça-feira (6). Pelas regras de tramitação, são necessárias cinco sessões de debate antes da votação em primeiro turno.
Até esta sexta-feira (9), três sessões haviam sido realizadas.
Caso a proposta seja aprovada na primeira votação, ainda será necessário cumprir uma nova etapa de discussão antes da análise em segundo turno.
O texto precisará novamente alcançar pelo menos 49 votos favoráveis para ser aprovado nessa segunda votação.
A tramitação poderá ser acelerada caso os senadores aprovem um requerimento para reduzir os intervalos regimentais ou estabelecer um calendário especial.
Alcolumbre admite acelerar votação da PEC
O presidente do Senado afirmou que eventuais pedidos para antecipar as etapas da tramitação serão submetidos à decisão do plenário.
Na quarta-feira (7), Davi Alcolumbre explicou que não pretende decidir sozinho sobre a redução dos prazos e que seguirá os procedimentos adotados anteriormente pela Casa.
“Se aparecer um requerimento na mesa para quebrar o interstício após a votação de primeiro turno, ou para um calendário especial para a gente deliberar sem a discussão das outras quatro sessões, eu, como presidente do Senado, coloco para voto”, declarou.
Segundo Alcolumbre, caberá à maioria dos senadores decidir se a tramitação será acelerada.
A possibilidade de um calendário especial interessa aos defensores da proposta, que buscam concluir a votação no Senado antes da etapa final da disputa presidencial.
O que muda para os trabalhadores com o fim da escala 6×1
A PEC estabelece três alterações centrais nas regras da jornada de trabalho: redução do limite semanal de 44 para 40 horas, garantia de dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários.
Na prática, a mudança pretende ampliar o período de descanso sem permitir redução salarial em razão da diminuição da carga horária prevista.
O texto ainda depende de aprovação legislativa e não altera imediatamente os contratos de trabalho em vigor.
A votação marcada para quarta-feira será, portanto, uma etapa importante, mas não representa a entrada automática das novas regras em vigor.
Se aprovada nos dois turnos do Senado, a proposta ainda deverá cumprir as etapas constitucionais necessárias para sua promulgação, incluindo a análise pela Câmara dos Deputados, caso ainda não tenha sido aprovada naquela Casa.
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