Sônia Bonfim Vicente, cabeleireira de 39 anos, revive com clareza o som dos tiros disparados na manhã de 25 de setembro de 2021. Retornando de uma festa, ela se deparou com uma cena trágica: pessoas baleadas sendo colocadas em uma viatura policial na Rua Capri, na favela do Chapadão. Um chinelo abandonado em uma poça de sangue foi o detalhe que revelou o pior pesadelo: um dos feridos era seu filho, Samuel Bonfim, de apenas 17 anos. Naquele mesmo dia, Sônia perdeu tanto o filho quanto o marido, ambos mortos durante uma ação de patrulhamento realizada pelo 41º BPM (Irajá).
Agora, três anos depois, a Defensoria Pública do Rio entrou com uma ação contra o Estado do Rio de Janeiro, buscando indenização para a família. O órgão baseia seu pedido em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina a responsabilidade do Estado brasileiro em casos de disparos de origem indefinida durante operações policiais.
Repercussão da violência no Rio
A realidade do Rio de Janeiro — marcada, por um lado, pelo uso cotidiano de armas de guerra por criminosos e, por outro, pela violência policial — resultou em mais um ano de vítimas de balas perdidas. Em um dos casos mais emblemáticos, duas pessoas foram mortas na Avenida Brasil por disparos cuja origem permanece incerta. A Polícia Militar estava realizando uma operação na favela da Cidade Alta e afirmou que criminosos dispararam contra a via expressa ao perceberem a aproximação dos agentes.
Entretanto, a decisão do STF, motivada por um caso ocorrido em 2015 no Complexo da Maré, reconhece que o Estado é responsável, na esfera cível, por mortes ou ferimentos decorrentes de operações de segurança pública. Segundo a Teoria do Risco Administrativo, cabe ao Estado comprovar a origem dos disparos. A ausência dessa identificação não elimina sua responsabilidade.
O processo de Sônia
No processo aberto em outubro, a Defensoria Pública denuncia que a investigação policial buscou atribuir condutas criminosas às vítimas, mesmo sem evidências de qualquer envolvimento delas com grupos armados. Um perito criminal aposentado classificou a investigação como “incompleta” e “enviesada”.
— Nunca consegui viver o meu luto. Passava horas vendo reportagens e tentando provar a inocência do meu filho. Na época, acusaram Samuel de ser criminoso e cometeram diversos erros na investigação da morte dele. Foi uma dor imensa que persiste até hoje — desabafa Sônia.
As defensoras argumentam que a tentativa de criminalizar as vítimas agrava o dano moral à família. Além disso, solicitam o pagamento de pensão à mãe e aos demais dependentes. O valor total da ação foi estimado em R$ 4 milhões.
— Espero conseguir ganhar, e não é pelo dinheiro, mas para mostrar a todos que a polícia erra. Nem todo mundo que mora em comunidade é bandido. A polícia não foi feita para matar, e não é só porque moramos em favelas que nossos filhos merecem morrer — afirma Sônia.
Embora o caso ainda esteja em fase inicial, a cabeleireira mantém a esperança de que uma decisão favorável possa impulsionar um processo criminal contra os policiais envolvidos. A Corregedoria da Polícia Militar já encaminhou o caso à Auditoria de Justiça Militar.
— A indenização será uma pequena demonstração de justiça após três anos sem respostas. Mas, além disso, quero um processo criminal para levar esses policiais ao banco dos réus. Não existe dinheiro que traga a vida dos nossos filhos de volta — conclui.
Um disparo fatal
Outro caso emblemático é o de Wilson Mello de Oliveira, morto em 2017 por um tiro na cabeça enquanto estava em casa, na favela do Mandela. Uma operação policial ocorria na comunidade no momento de sua morte. Embora a Justiça tenha inicialmente condenado o Estado a indenizar a família, um recurso reverteu a decisão. Em 2023, após a decisão do STF, o caso foi reavaliado, e a condenação ao Estado foi restabelecida.
— Não tivemos apoio de ninguém. Eles tentam justificar de tudo quanto é jeito para não colocar a culpa no estado. É diferente quando é na nossa casa, quando bate na nossa porta, é diferente quando bate na porta dos outros — lamenta Wilson Dias, filho do falecido.
O impacto nas famílias
Segundo levantamento da ONG Rio de Paz, desde 2007, 113 crianças foram mortas a tiros no estado. Entre elas, Eloah Santos, de 5 anos, assassinada em casa em 2022, no Morro do Dendê. Seu pai, Gilgrês dos Santos da Silva, processou o governo estadual, mas a dor pela perda da filha ainda é avassaladora.
— Para não falarmos que estamos mal, acabamos dizendo o contrário. Não está sendo fácil para nós. A mais velha, hoje com 10 anos, lembra tudinho do que aconteceu. A gente tenta, aos poucos, tirar essa tristeza dela — lamenta Gilgrês.
João Tancredo, especialista em responsabilidade civil, destaca que as ações judiciais buscam não apenas compensação financeira, mas também pressionar o Estado a melhorar as práticas policiais.
— É uma forma de tentar regular, de tentar pressionar o estado para melhorar a força policial, melhorar a forma do trabalho da polícia. Não é um dinheiro que você gostaria de receber. A pessoa gostaria que tal fato não tivesse acontecido. — afirma Tancredo.
A decisão do STF
O Supremo Tribunal Federal determinou que:
— O Estado pode ser condenado por mortes ou ferimentos em operações de segurança pública, mesmo que a origem dos disparos seja incerta.
— A responsabilidade do poder público não depende da prova, por parte da vítima, de que o tiro foi disparado por um policial. Cabe ao Estado demonstrar que seus agentes não foram responsáveis pelo ocorrido.
Com informações de O GLOBO.
