O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu a proteção da liberdade de imprensa e indicou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou busca e apreensão contra a fonte de um jornalista no Maranhão, será analisada pelo plenário da Corte. O profissional envolvido, Luis Pablo, é investigado por supostamente perseguir o ministro Flávio Dino após publicar reportagens sobre o uso de carros oficiais.
Na abertura da sessão plenária, Fachin leu uma nota oficial reafirmando o compromisso do STF com as garantias dos jornalistas e ressaltando que a jurisprudência sobre o sigilo de fonte permanece inalterada. A manifestação ocorre após forte repercussão negativa e críticas de entidades representativas da imprensa.
STF reafirma compromisso com o sigilo de fonte
Durante a leitura, Fachin destacou o papel da Suprema Corte na preservação dos direitos constitucionais da categoria.
“O Supremo Tribunal Federal reafirma seu compromisso irrenunciável com a Constituição e com o respeito às liberdades fundamentais, sobretudo com liberdade de imprensa e com o direito fundamental dos jornalistas ao sigilo de fonte. Ao longo dos anos, a jurisprudência da Suprema Corte realçou, como não poderia deixar de ser feito sob a égide da Constituição de 1988, a primazia que esses direitos têm dentro do arcabouço legal. A jurisprudência do Tribunal permanecerá íntegra e vinculante a todos os órgãos do Poder Judiciário, e seus ministros não se afastarão do compromisso com esses direitos”, disse.
O presidente da Corte ressaltou ainda os limites da atuação judicial em investigações que envolvam a imprensa.
“A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional”.
Solidariedade a Dino e julgamento no plenário
No mesmo pronunciamento, Fachin prestou apoio a Flávio Dino e afirmou que ameaças à segurança de ministros e familiares devem ser apuradas com rigor, com auxílio da Secretaria de Polícia Judicial. Dino agradeceu a fala de Fachin, destacando a distinção entre investigar crimes e proteger o jornalismo.
“Agradeço a manifestação em nome do tribunal que repõe os fatos nos trilhos adequados. O primeiro é aquele relativo a legítimas investigações de hipotéticos crimes, e o outro é a proteção que existe e sempre existirá à profissão, e não a eventual coautoria de delitos”, disse o ministro.
Fachin sinalizou que a controvérsia será submetida ao colegiado, ressaltando que a força do STF reside na colegialidade para deliberar sobre investigações. Ele informou que adotará as providências regimentais para que o julgamento ocorra com a brevidade exigida pelo caso.
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