O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, anunciou nesta sexta-feira (31) que o CNJ vai realizar um mapeamento das organizações criminosas que atuam no Brasil. A informação foi divulgada pela Agência Brasil e surge em meio à repercussão da Operação Contenção, no Rio de Janeiro, que resultou em mais de 120 mortes durante ações contra o Comando Vermelho.
Fachin participou em Bauru (SP) da inauguração de novas varas de combate à violência contra a mulher e afirmou que o Judiciário está atuando em duas frentes principais para enfrentar o avanço do crime organizado.
“Nós estamos desenvolvendo e, em breve, teremos o mapa das organizações criminosas do Brasil: de onde provêm, onde estão, quais seus principais pontos de interesse. A partir de dados e evidências, todo o sistema de Justiça, incluindo as polícias e a Polícia Federal, poderá ter melhores políticas de combate às organizações criminosas”, declarou o ministro.
Conexão entre crime e sistema prisional
Durante o evento, Fachin também destacou que o Supremo tem defendido que a proteção dos direitos humanos deve ser tratada como parte das políticas de segurança pública. Segundo ele, a atuação de facções dentro das prisões é um dos principais desafios no enfrentamento ao crime organizado. “Onde há uma organização criminosa, há uma conexão que começa dentro dos estabelecimentos penitenciários. É esse elo que precisa ser cortado”, afirmou.
O mapeamento, segundo o presidente do CNJ, deverá servir como base para uma estratégia nacional de repressão e prevenção, integrando o trabalho dos tribunais, do Ministério Público e das forças de segurança. Fachin ressaltou que a resposta ao avanço das facções deve vir acompanhada de medidas estruturais, baseadas em inteligência e no fortalecimento da governança do sistema prisional.
Operação Contenção e ADPF das Favelas
O ministro também comentou que o Supremo acompanha de perto os desdobramentos da Operação Contenção por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas — processo no qual a Corte já determinou limites e protocolos para operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
Na quarta-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes pediu explicações ao governador Cláudio Castro sobre a ação policial e marcou para a próxima segunda-feira (3) uma audiência no Rio de Janeiro para discutir o caso com autoridades estaduais e representantes da sociedade civil.
O CNJ, presidido por Fachin, deve incluir dados sobre o episódio nas análises do novo levantamento nacional das facções, que pretende identificar as principais rotas de tráfico, conexões interestaduais e vínculos entre o crime organizado e o sistema prisional brasileiro.
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