O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) vota nesta sexta-feira (3) uma proposta que pode reduzir o ICMS incidente sobre 24 tipos de equipamentos de tecnologia utilizados em data centers. A medida busca ampliar a competitividade do setor após a paralisação da tramitação do programa federal de incentivos voltado à atividade.
A expectativa é de que a decisão permita aos estados e ao Distrito Federal conceder benefícios fiscais para atrair novos empreendimentos, considerados estratégicos para a expansão da infraestrutura digital no país.
A votação ocorre em um momento em que o segmento tenta compensar a ausência dos incentivos federais previstos no programa conhecido como Redata, cuja implementação segue indefinida no Congresso Nacional.
Setor pressiona por incentivos estaduais
Na última quarta-feira (1º), frentes parlamentares e diversas entidades representativas do setor produtivo divulgaram um manifesto defendendo a aprovação da redução do ICMS. Segundo o documento, o imposto estadual representa aproximadamente 64% da carga tributária incidente sobre os investimentos em data centers.
A proposta em análise no Confaz não determina a redução automática do tributo, mas autoriza que cada estado e o Distrito Federal adotem políticas de incentivo fiscal conforme suas estratégias de desenvolvimento econômico.
Para o setor, a iniciativa é vista como alternativa para manter a atratividade dos investimentos enquanto o projeto federal permanece sem definição.
Programa federal segue parado no Senado
O governo federal chegou a instituir, no ano passado, um regime especial de tributação para data centers por meio de uma Medida Provisória. No entanto, o texto perdeu a validade em fevereiro deste ano após não ser apreciado pelo Senado dentro do prazo constitucional.
Posteriormente, o Executivo encaminhou um projeto de lei com regras semelhantes. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda inclusão na pauta de votação do Senado Federal.
Com a demora, cresce a preocupação do setor em relação ao futuro do Redata, já que os incentivos previstos originalmente contemplavam apenas o ano de 2026.
ICMS é apontado como principal custo dos investimentos
O programa federal previa a suspensão da cobrança de tributos como IPI, PIS/Pasep e Cofins sobre a aquisição de equipamentos destinados aos data centers. Sem esses benefícios, representantes da indústria passaram a concentrar esforços na redução da carga tributária estadual.
De acordo com o manifesto divulgado pelas entidades, o ICMS é atualmente um dos principais componentes do custo de implantação desses empreendimentos, podendo representar cerca de 30% do investimento total em projetos de grande porte.
A expectativa do segmento é que a autorização para concessão de incentivos estaduais contribua para acelerar novos investimentos, ampliar a infraestrutura tecnológica brasileira e fortalecer a competitividade do país no mercado global de data centers.
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