O Governo do Estado do Rio de Janeiro reconheceu oficialmente o estado de calamidade pública na administração financeira da saúde de Volta Redonda, no Sul Fluminense. A medida foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada em edição extra do Diário Oficial do Executivo na última terça-feira (22).
A decisão consta na Lei 10.898/2025, elaborada com base em um ofício enviado pelo prefeito do município, Antônio Francisco Neto, à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. O documento, de número 358/25, foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj, que aprovou o pedido em reunião realizada em junho. Em seguida, o texto foi submetido e aprovado em plenário.
Com o reconhecimento do estado de calamidade, a prefeitura de Volta Redonda poderá acessar recursos estaduais e federais com mais facilidade, além de flexibilizar regras fiscais e administrativas. Isso permite a realização de gastos emergenciais fora dos limites estabelecidos pelo orçamento municipal.
O prefeito justificou o pedido com base no agravamento de três frentes na área da saúde: o cenário epidemiológico relacionado ao câncer (neoplasias malignas), ao aumento de casos de cardiopatias e ao risco de epidemia de dengue tipo 3. Ainda em fevereiro deste ano, o município já havia decretado estado de calamidade por meio do Decreto Municipal 19.075/25, válido por 180 dias e publicado no Diário Oficial local.
Segundo Antônio Francisco Neto, Volta Redonda enfrenta um déficit de R$ 32 milhões na área da saúde. O decreto municipal apontava ainda problemas estruturais e longas filas de espera para atendimento na rede pública, reforçando a necessidade de medidas urgentes.
Com a nova lei em vigor, a prefeitura terá respaldo legal para adotar ações emergenciais no setor, com o objetivo de enfrentar a crise e garantir o atendimento à população.
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