A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (25), parecer favorável ao projeto de decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade financeira na saúde pública do município de Volta Redonda. O pedido foi encaminhado pelo prefeito Antônio Francisco Neto e recebeu parecer positivo após diálogo com a Procuradoria da Casa, que orientou a elaboração de um decreto com parâmetros adequados para atender à solicitação do Executivo municipal.
O reconhecimento estadual de calamidade foi motivado pelo agravamento de doenças como câncer, cardiopatias e o risco iminente de epidemia de dengue tipo 3. O decreto também prevê ações para rastreamento e controle de outras condições de saúde de alta incidência, como hipertensão e diabetes, com medidas de vistoria em imóveis públicos e privados.
O município já havia decretado calamidade na saúde por 180 dias em âmbito local, mas busca agora respaldo estadual para ampliar a capacidade de resposta do sistema de saúde. A situação se agrava diante de um déficit de R$ 32 milhões no setor de média e alta complexidade, comprometendo o atendimento a pacientes com doenças crônicas e de alta gravidade.
Durante a reunião da CCJ, os parlamentares destacaram a importância do reconhecimento para destravar recursos e possibilitar medidas emergenciais. O decreto legislativo permitirá ao município adotar ações administrativas excepcionais e buscar apoio do governo estadual e federal para minimizar os impactos da crise sanitária.
Com o parecer favorável da Comissão, o texto agora segue para análise em plenário, onde será votado pelos demais deputados. Caso aprovado, o decreto permitirá que Volta Redonda implemente um plano emergencial mais robusto para enfrentamento da crise no sistema de saúde local.
