A aprovação do projeto de lei 5.702/2025 pela Assembleia Legislativa (Alerj), na quinta-feira (26), reconhecendo o estado de calamidade financeira na área da saúde pública em Volta Redonda, no Médio Paraíba, ampliou a pressão dentro do Parlamento fluminense pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os impactos ambientais causados pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A proposta da CPI é defendida pelo deputado estadual Jari Oliveira (PSB), que relaciona a crise sanitária vivida pelo município à poluição gerada pela siderúrgica.
O projeto aprovado na Alerj respalda o decreto do prefeito Antônio Francisco Neto, que declarou situação de calamidade com base em um cenário considerado grave: longas filas para atendimento médico, precariedade nas unidades de saúde e um déficit orçamentário de R$ 32 milhões apenas no setor de média e alta complexidade. O prefeito ainda apontou a elevação nos casos de câncer e doenças cardíacas, além do risco de epidemia de dengue tipo 3, como indicativos do iminente colapso no sistema local de saúde.
Para Oliveira, que já foi vereador em Volta Redonda por três mandatos e atualmente preside a Comissão de Saneamento Ambiental da Alerj, a deterioração da saúde pública no município está diretamente ligada aos danos ambientais provocados pela CSN.
“Diariamente, sentimos os efeitos dessa realidade no ar que respiramos. É muito triste ver pessoas tendo que deixar a cidade por recomendação médica por causa de doenças respiratórias. A saúde precisa vir sempre em primeiro lugar”, afirmou o parlamentar, que vem cobrando há anos a instalação da CPI. O pedido foi formalizado em outubro de 2023, durante audiência pública sobre o tema, mas ainda não avançou.
Em sua atuação parlamentar, Jari destinou R$ 900 mil em emenda impositiva ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em 2024, com o objetivo de viabilizar uma nova estação de monitoramento da qualidade do ar e da água do rio Paraíba do Sul. Segundo ele, apesar da cobrança constante, o órgão ainda não aplicou os recursos nem instalou os equipamentos.
A insatisfação com a atuação do Inea levou o deputado a apoiar a recomendação do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Rio de Janeiro para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) assuma a responsabilidade pela fiscalização ambiental da CSN.
“O povo de Volta Redonda não aguenta mais tanta poluição. Estamos falando de saúde, de qualidade de vida, de justiça. Chega de poluição”, declarou.
O parlamentar também relatou ter acionado o Ministério Público para garantir o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a empresa e defendeu a retomada da tramitação de um projeto de lei que obriga a volta da fiscalização sobre o chamado “pó preto”, resíduo particulado frequentemente associado à poluição atmosférica na cidade.
Com o reconhecimento oficial do estado de calamidade em Volta Redonda, a expectativa de Oliveira é que os parlamentares se sensibilizem para que finalmente a CPI da CSN saia do papel.
