A PEC que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil já provoca uma nova disputa política em Brasília mesmo antes de concluir sua tramitação na Câmara dos Deputados. Após avançar no plenário da Casa nesta quarta-feira (27), a proposta agora entra no radar do Senado em meio à crise política entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Nos bastidores, o presidente da Câmara, Hugo Motta, assumiu a linha de frente das negociações para evitar que a PEC encontre resistência no Senado. Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, Motta conversou diversas vezes com Alcolumbre nos últimos dias para discutir o rito da proposta e buscar apoio político para acelerar as discussões.
A PEC prevê o fim da tradicional escala 6×1, em que trabalhadores atuam durante seis dias consecutivos com apenas um de descanso semanal. O texto reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de folga sem redução salarial.
Proposta de Emenda à Constituição
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho avançou de forma decisiva na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27). A comissão especial responsável pela análise do texto aprovou o parecer do relator, Leo Prates, consolidando um acordo articulado entre o governo Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta.
O parecer foi aprovado por 34 votos favoráveis e apenas quatro contrários, acelerando a tramitação da proposta que já começou a ser debatida no plenário da Câmara ainda na noite desta quarta. Para entrar em vigor, a PEC precisa reunir pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação na Câmara e depois seguir para análise do Senado.
O texto aprovado mantém a transição negociada entre o Palácio do Planalto e líderes da Câmara: inicialmente, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, com duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. Essa primeira mudança começará 60 dias após a promulgação da PEC.
Doze meses depois, haverá nova redução, chegando ao limite de 40 horas semanais de trabalho.
Vitória política do governo
A aprovação na comissão especial foi comemorada por aliados do governo como uma das pautas trabalhistas mais importantes do atual mandato de Lula. O relator Leo Prates classificou a proposta como uma transformação histórica nas relações de trabalho no país.
“Estamos fazendo a maior reforma desse país, que é a reforma na vida do povo brasileiro. Garantir mais tempo para as famílias, para o pai e a mãe ficar com seu filho”, declarou o parlamentar durante a sessão.
A PEC ganhou força nas últimas semanas após mobilizações nas redes sociais, pressão de centrais sindicais e divulgação de pesquisas indicando amplo apoio popular. Segundo levantamento Genial/Quaest citado durante o debate, cerca de 68% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.
Clique neste link e assista
Oposição tenta ampliar proposta
Apesar de parte da oposição criticar o texto por possíveis impactos econômicos, o PL adotou uma estratégia para pressionar o governo e apresentou um requerimento defendendo uma mudança ainda maior: a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três dias de descanso.
Além disso, o partido tentou retirar o período de transição previsto no texto e defendia que as novas regras entrassem em vigor imediatamente.
A deputada Julia Zanatta afirmou que integrantes da esquerda também já defenderam a jornada 4×3 e questionou os impactos econômicos da proposta para as empresas.
Já o deputado Rogério Correia, que representou a liderança do governo na comissão, acusou a oposição de tentar confundir o debate público.
Segundo ele, a proposta apresentada pelo PL seria apenas uma tentativa de esvaziar os ganhos políticos do governo com a PEC.
Manobra e tensão na comissão
O requerimento da oposição acabou derrubado após uma articulação conduzida pelo presidente da comissão especial, Alencar Santana. Ele colocou em votação primeiro o parecer principal de Leo Prates.
Com a aprovação do texto-base, o pedido do PL perdeu força e deve ser considerado inadmissível.
O relator também rebateu as críticas da oposição e defendeu a necessidade do prazo de adaptação para empresas e negociações coletivas.
“Há 60 dias também para revisão das convenções coletivas. Não temos como adequar antes disso. Não dá para destruir todo o setor produtivo do país”, afirmou Leo Prates.
Próximos passos
Com o avanço na Câmara, a expectativa é de que a PEC siga rapidamente para o Senado caso seja aprovada no plenário. A proposta já começou a mobilizar lideranças políticas e empresários preocupados com os impactos econômicos da mudança.
No Senado, o texto ainda deve enfrentar debates sobre o ritmo de tramitação, o período de transição e os efeitos para o setor produtivo.
Mesmo assim, integrantes do governo acreditam que o forte apoio popular pode acelerar a votação e transformar o fim da escala 6×1 em uma das principais marcas políticas do Congresso em 2026.
Rito ainda indefinido
O principal impasse no Senado neste momento envolve justamente o rito de tramitação da PEC. Ainda não está definido se a proposta passará apenas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Segundo aliados de Alcolumbre, o presidente do Senado deve discutir o tema com os presidentes das duas comissões: Otto Alencar, que comanda a CCJ, e Renan Calheiros, presidente da CAE.
Além da indefinição sobre o rito, há preocupação com o calendário apertado do Congresso antes do recesso parlamentar, previsto para começar oficialmente em 18 de julho. Feriados e festividades juninas também devem esvaziar o Congresso nas próximas semanas.
Crise entre Lula e Alcolumbre
Outro fator que preocupa integrantes do governo é o clima político entre Lula e Alcolumbre após o Senado impor uma derrota histórica ao Palácio do Planalto ao rejeitar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde então, interlocutores do governo tentam reduzir a tensão entre os dois lados. Ministros como José Guimarães e José Múcio, além do senador Randolfe Rodrigues, vêm atuando para tentar reconstruir o diálogo entre o Planalto e o comando do Senado.
Mesmo assim, ainda não existe previsão de encontro entre Lula e Alcolumbre.
Diante do cenário, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o presidente da República deve procurar Alcolumbre para destravar a tramitação da PEC “em nome da classe trabalhadora”.
Deixe um comentário