A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil para 40 horas semanais. O texto recebeu 472 votos favoráveis e apenas 22 contrários, superando com ampla margem os 308 votos necessários para aprovação de mudanças constitucionais.
A votação foi tratada como uma das maiores vitórias políticas do governo Luiz Inácio Lula da Silva em 2026 e ocorreu após intensa articulação do presidente da Câmara, Hugo Motta, que conduziu acordos para evitar mudanças no texto e neutralizar uma estratégia da oposição ligada ao PL.
A PEC estabelece o fim da tradicional escala 6×1, em que trabalhadores atuam seis dias seguidos com apenas um de descanso. Pela proposta, a jornada semanal cairá inicialmente de 44 para 42 horas após 60 dias da promulgação da emenda. Um ano depois, haverá nova redução para 40 horas semanais. O texto também garante duas folgas remuneradas por semana, sendo uma preferencialmente aos domingos.
Manobra e disputa política
Nos bastidores, a sessão foi marcada por forte tensão entre governo e oposição. O PL tentou constranger governistas e parlamentares do Centrão ao defender uma proposta ainda mais radical: a adoção imediata da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, sem período de transição.
A estratégia acabou neutralizada após uma articulação conduzida por Hugo Motta e aliados do governo, que priorizaram a votação do texto-base antes dos destaques apresentados pela oposição.
Mesmo criticando o caráter eleitoral da PEC, parte da oposição acabou votando favoravelmente à proposta diante da forte pressão popular nas redes sociais e do apoio majoritário da população ao fim da escala 6×1.
O relator da proposta, Leo Prates, classificou a medida como uma mudança histórica para os trabalhadores brasileiros.
“Estamos fazendo a maior reforma desse país, que é a reforma na vida do povo brasileiro”, afirmou durante a sessão.
Mudança histórica
A proposta tramita em conjunto com a PEC apresentada pela deputada Erika Hilton, que defendia originalmente uma jornada ainda menor, de 36 horas semanais e escala 4×3.
O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nacional nos últimos meses após mobilizações de sindicatos, movimentos trabalhistas e campanhas nas redes sociais, impulsionadas principalmente pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT).
Aliados do governo afirmam que a redução da jornada representa melhora na qualidade de vida, fortalecimento das relações familiares e combate ao esgotamento físico e mental dos trabalhadores.
Por outro lado, representantes do setor produtivo seguem alertando para possíveis impactos econômicos, principalmente em segmentos que dependem de funcionamento contínuo.
Próxima etapa
Após a aprovação em primeiro turno, a PEC ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara. Caso avance novamente, seguirá para análise do Senado Federal, onde precisará do apoio mínimo de 49 senadores.
Nos bastidores do Congresso, líderes governistas já iniciaram articulações para acelerar a tramitação da proposta ainda neste semestre, embora o clima político no Senado seja considerado mais complexo.
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