As políticas públicas voltadas exclusivamente para crianças e adolescentes receberam menos de 1% dos recursos destinados por emendas parlamentares federais entre 2024 e 2026. É o que revela uma nota técnica divulgada pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que aponta um baixo volume de investimentos para esse público, mesmo diante dos desafios enfrentados pelo país em áreas como educação, proteção social e combate à violência.
Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, o levantamento analisou as Leis Orçamentárias Anuais (LOAs) dos três últimos anos com base em dados do sistema Siga Brasil e concluiu que apenas uma pequena parcela das emendas aprovadas pelo Congresso foi destinada a ações orçamentárias exclusivas para crianças e adolescentes.
Segundo o instituto, a distribuição dos recursos também apresenta desigualdades regionais significativas, enquanto propostas consideradas sensíveis aos direitos da infância seguem em discussão no Congresso Nacional.
Recursos ficaram abaixo de 1% em todos os anos
De acordo com o estudo, em 2024 as ações exclusivas para crianças e adolescentes receberam R$ 412,7 milhões em emendas parlamentares, o equivalente a 0,76% do total autorizado.
Em 2025, o percentual subiu levemente para 0,91%, com R$ 465,1 milhões destinados a essas políticas.
Já em 2026, os recursos caíram para R$ 208,8 milhões, correspondendo a apenas 0,40% dos R$ 51,5 bilhões previstos em emendas parlamentares federais.
A análise considerou 41 ações orçamentárias classificadas como exclusivas para crianças e adolescentes. No entanto, somente 11 delas receberam algum tipo de recurso proveniente de emendas parlamentares ao longo do período.
O Inesc ressalta ainda que os maiores volumes financeiros foram destinados a programas da área da educação, que, embora beneficiem crianças e adolescentes, não têm esse público como destinatário exclusivo.
Proteção dos direitos recebeu menos que emendas de um deputado
Entre as ações especificamente voltadas à garantia de direitos da infância, o destaque é para o programa “Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes”.
Segundo o levantamento, essa iniciativa recebeu R$ 34,85 milhões em emendas durante os três anos analisados.
O valor, de acordo com o estudo, é inferior ao montante anual disponível para emendas individuais de um único deputado federal, atualmente estimado em cerca de R$ 40 milhões.
Para a assessora política do Inesc, Thallita de Oliveira, os números demonstram a baixa prioridade dada ao tema na destinação dos recursos públicos.
“Os recursos não chegaram sequer a um real por criança e adolescente do país”, afirma Thallita de Oliveira, assessora política no Inesc, em nota à coluna.
Estudo aponta desigualdade regional
Outro ponto destacado pela nota técnica é a concentração dos recursos em determinadas regiões do país.
Em 2026, o Sudeste concentrou 73,2% das verbas destinadas especificamente às ações de defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Enquanto isso, Norte e Nordeste receberam parcelas significativamente menores, embora apresentem alguns dos indicadores sociais mais preocupantes do país, incluindo maiores índices de trabalho infantil e elevadas taxas de homicídios entre jovens de até 19 anos.
Na avaliação do instituto, essa distribuição evidencia um desalinhamento entre a destinação dos recursos e as regiões que enfrentam maior vulnerabilidade social.
Debates legislativos preocupam especialistas
O estudo também contextualiza o cenário com discussões em andamento no Congresso Nacional envolvendo direitos da infância e adolescência.
Segundo o Inesc, tramitam propostas que poderiam alterar garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal e a revogação da resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que orientava o atendimento humanizado e o acesso ao aborto legal em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes.
Diante desse cenário, o instituto recomenda mudanças na forma de distribuição das emendas parlamentares, reforço do financiamento das políticas sociais e ampliação da transparência na execução dos recursos públicos destinados à infância.
Senado destaca autonomia dos parlamentares
Procurada, a assessoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ressaltou que a destinação das emendas é uma atribuição prevista na Constituição.
“A destinação de emendas parlamentares é uma prerrogativa constitucional de cada deputada, deputado, senadora e senador, seja individualmente ou em acordo com sua bancada ou comissão.”
A nota também enfatiza que o Congresso tem aprovado projetos voltados à proteção desse público.
“O Congresso Nacional, por sua vez, tem aprovado importantes iniciativas voltadas à proteção e à promoção dos direitos de crianças e adolescentes, demonstrando seu compromisso com esse público. Dois exemplos recentes foram a aprovação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente e do PL 3.066/2025, marcos legislativos que fortalecem a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital”, conclui a nota.
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