A equipe de transição de governo do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs restaurar os recursos, verbas e programas destinados à proteção de crianças e adolescentes do Ministério de Direitos Humanos, que terá o jurista Silvio Almeida à frente da pasta, além de cancelar políticas adotadas pela pasta durante a gestão da ex-ministra bolsonarista Damares Alves. Dentre as propostas avaliadas está o pagamento de pensão para crianças e adolescentes que perderam os pais pela Covid-19.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o documento da equipe de transição aponta “um retrocesso nunca antes documentado nas condições de vida e na garantia de direitos da população de 0 a 18 anos”.
Ainda segundo a reportagem, “mesmo com o aumento de recursos propostos pela equipe de transição e por emendas parlamentares no Orçamento de 2023 no Congresso, o orçamento total do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos será o menor da Esplanada no ano que vem, de R$ 715,7 milhões”.
“Apesar dos discursos de proteção da criança, que supostamente seria a prioridade do governo Bolsonaro, isso ficava apenas para pautas fundamentalistas. Na prática, o governo foi um desastre nessa área”, disse Ariel de Castro Alves, advogado e coordenador da área de Direitos da Criança e do Adolescente no Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da transição. “Em 2018, Bolsonaro prometeu rasgar o Estatuto da Criança e do Adolescente e jogar na latrina. E, de fato, o governo dele promoveu isso”, completou.
One response to “Transição propôe revogar retrocessos de Damares e pagar pensão a órfãos de mortos pela Covid”