A presença do secretário de Estado de Energia e Economia do Mar, Hugo Leal, na CPI dos Serviços Delegados e Agências Reguladoras, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta terça-feira (15/08), acabou ofuscada pelo anúncio da renúncia de Murilo Leal da presidência da Agetransp. Ainda assim, durante sua oitiva, ele destacou a necessidade de se firmar um convênio entre a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para fiscalizar as concessionárias responsáveis pelo serviço.
“Desde que entrei na Secretaria, temos aprimorado nossos mecanismos de fiscalização. Há em discussão um convênio para que a Agenersa possa atuar como poder fiscalizatório, ampliando a participação do Estado”, ressaltou.
A ideia é que a solicitação para o convênio entre as agências esteja no relatório final da CPI. Já em relação ao fornecimento de gás, cujo contrato de concessão da Naturgy se encerra em 2027, o secretário ponderou que o estado precisa avaliar uma série de fatores antes de decidir se renovará seu vínculo. Há que ser feita a chamada diligência prévia, que permeia uma série de equações econômicas e financeiras para saber se vale a pena a renovação.
Ele recordou que, em audiência pública realizada no último dia 08/08, na Comissão de Orçamento da Alerj, foi estimado que a produção de gás natural no Rio de Janeiro poderá dobrar até 2028, segundo estudo da Pontifícia Universidade Católica (PUC-RJ). Este cenário, junto ao Novo Mercado de Gás, sancionado pelo Governo Federal em 2021, poderá provocar mudanças tanto no contrato de concessão quanto na atividade regulatória, desempenhada pela Agenersa.
“A Lei Federal 14.134 autoriza a abertura de novos mercados de gás, só que no Rio de Janeiro já existe a concessão. Como conviver com um mercado aberto tendo uma concessão já definida?”, questionou.
