O governo de federal proibiu a negociação de apostas esportivas e de eventos não financeiros por meio de contratos de derivativos, conhecidos como mercado preditivo.
A decisão foi formalizada em resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), divulgada nesta sexta-feira, e será detalhada em coletiva com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.
A medida impede a oferta e a negociação, no Brasil, de contratos vinculados a eventos sem referência econômico-financeira, incluindo esportes, jogos on-line, política e entretenimento.
O que é o mercado preditivo
O mercado preditivo é uma modalidade em que usuários apostam em eventos futuros por meio de contratos financeiros. Nesses sistemas, os participantes compram e vendem posições baseadas na probabilidade de um evento ocorrer, como resultados esportivos, eleições ou até acontecimentos internacionais.
A remuneração é definida por mecanismos de mercado, como oferta e demanda, utilizando instrumentos conhecidos como derivativos, cujo valor depende de um evento futuro. Diferentemente das apostas tradicionais, as plataformas atuam como intermediárias, sem assumir diretamente o risco das apostas.
O que passa a ser proibido
Com a nova regra, ficam vedadas no país operações com derivativos ligados a eventos que não tenham natureza econômica. A proibição inclui contratos associados a resultados esportivos, jogos virtuais e eventos de caráter político, social, cultural ou de entretenimento.
A restrição também se estende a ofertas realizadas no Brasil de contratos negociados no exterior. Caberá à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamentar detalhes e fiscalizar o cumprimento das normas.
Diferença em relação às bets
A decisão do CMN busca diferenciar o mercado preditivo das plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. Essas empresas são regulamentadas no Brasil e operam como bancas, definindo probabilidades, pagando prêmios e assumindo o risco financeiro.
Já o mercado preditivo funciona com negociação entre usuários, utilizando contratos financeiros. Esse modelo vinha sendo apontado por entidades do setor como uma forma de atuação sem regulamentação, criando uma lacuna em relação às exigências impostas às casas de apostas.
Impacto e cenário internacional
Na prática, a medida fecha uma brecha regulatória e impede a expansão desse tipo de operação no país sem supervisão específica. O tema já vinha sendo debatido por representantes do setor de apostas, que defendiam maior controle sobre plataformas desse tipo.
No exterior, a regulação varia. Nos Estados Unidos, contratos desse tipo são tratados como derivativos financeiros e enfrentam restrições, especialmente quando vinculados a eventos não econômicos. Algumas plataformas chegaram a operar com autorização parcial, mas também enfrentaram proibições e limitações.
A decisão brasileira segue essa linha e estabelece limites para a atuação de plataformas que operam com base em previsões de eventos futuros sem relação direta com indicadores econômicos.
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