Com informações do jornal Estado de São Paulo, Estadão.
‘Cinco casas de apostas virtuais estão aproveitando brechas da legislação eleitoral para lançar mercados voltados às eleições municipais deste ano. Sem uma regulamentação por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as empresas oferecem oportunidades para os usuários apostarem nos candidatos que acreditam ser os futuros vencedores dos pleitos em capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Contudo, apesar de não haver vedação eleitoral, o Ministério da Fazenda diz que os jogos com temática política são ilegais no Brasil.
As casas de apostas que abriram mercados para as eleições deste ano são Bet365, Superbet, SportingBet, Betano e Betspeed, das maiores do país.
Na Betano, os jogadores podem apostar em candidatos de oito capitais; na Bet365, foram criados mercados para pleitos de cinco cidades. Nas outras três empresas, os cenários são apenas entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo. O Estadão procurou as cinco bets, mas não obteve retorno.
O Ministério da Fazenda, que regula quais empresas são autorizadas a realizar apostas esportivas do Brasil, afirma que não há previsão legal para jogos relacionados às eleições municipais. Segundo a pasta, as bets podem criar mercados que tenham relação apenas a eventos com temática esportiva ou jogos on-line.
“Apostas que extrapolam essas duas modalidades não são previstas pela legislação, não podendo ser assim entendidas como legalizadas”, afirmou a pasta em nota ao Estadão. A Fazenda não informou se tomará medidas legais para impedir a realização dos jogos relacionados à política.
Do ponto de vista eleitoral, de acordo com especialistas ouvidos pela reportagem, a criação de apostas por parte das empresas não configura crime por haver um vácuo sobre o tema na legislação brasileira. No entanto, os jogos podem ser interpretados como propaganda irregular, dependendo da forma como forem veiculados pelas casas. O Estadão procurou o TSE, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem sobre o tema.
As empresas de apostas esportivas oferecem odds (termo que se refere à probabilidade de um determinado evento acontecer) para a vitória de cada um dos candidatos. O índice significa quanto o dinheiro depositado pelo jogador será multiplicado em caso de vitória.
Na noite desta quarta-feira, 11, uma empresa ofereceu uma odd de 1.83 para a vitória do atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), 2.20 para a conquista da Prefeitura pelo ex-coach Pablo Marçal (PRTB) e 5.00 em caso de triunfo do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL). Com uma aposta de R$ 100, por exemplo, o competidor pode conquistar R$ 183, R$ 220 e R$ 500, respectivamente.
Bets prometem retorno financeiro em apostas sobre qual será o próximo prefeito de São Paulo; veja os valores
| Candidato | Retorno financeiro em aposta de R$ 100 na Bet 1 | Retorno financeiro em aposta de R$ 100 na Bet 2 | Retorno financeiro em aposta de R$ 100 na Bet 3 | |
|---|---|---|---|---|
| Guilherme Boulos (PSOL) | R$ 500 | R$ 340 | R$ 500 | |
| José Luiz Datena (PSDB) | R$ 5.000 | R$ 5.000 | R$ 6.700 | |
| Marina Helena (Novo) | R$ 7.500 | R$ 8.000 | R$ 10.100 | |
| Pablo Marçal (PRTB) | R$ 180 | R$ 150 | R$ 220 | |
| Ricardo Nunes (MDB) | R$ 200 | R$ 270 | R$ 183 | |
| Tabata Amaral (PSB) | R$ 5.000 | R$ 3.500 | R$ 5.100 |
Source: Levantamento feito pelo Estadão com base em odds em três empresas de apostas esportivas na noite da quarta-feira, 11 de setembro de 2024
As apostas sobre eleições não são exclusivas para o Brasil. Na noite desta quarta-feira, 11, uma bet ofereceu R$ 180 para quem apostar R$ 100 na vitória da democrata Kamala Harris nas eleições de 5 de novembro. Em caso de triunfo do republicano Donald Trump, o retorno financeiro será de R$ 200.
No Reino Unido, os mercados relacionados à política são mais amplos. Os jogadores não apenas podem apostar no vencedor das eleições para o Parlamento, como também em quais candidatos serão indicados pelos partidos e qual a data que será realizado o pleito.
Bets aproveitam vácuo na legislação brasileira, apontam especialistas
De acordo com Fernando Neisser, advogado especialista em Direito Eleitoral, um vácuo na legislação eleitoral permite que as empresas possam lucrar com as eleições municipais. O especialista aponta que não há irregularidade se as bets deixarem claro que os jogos não são enquetes, que são vedadas durante a campanha, ou pesquisas eleitorais, regulamentadas pelo TSE. “Não existe uma lei que proíba. Tudo que não é proibido, em tese, é permitido”, explicou.
“Se as odds forem veiculadas de modo a deixar claro que se trata de uma probabilidade de pagamento, exclusivamente calculada a partir do quanto está sendo apostado para cada candidato, não tem impedimento. Acho que está tendo um vácuo da legislação”, completou.
Para Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, existe o risco de as apostas não serem interpretadas como tal por eleitores que não participam das jogatinas. Segundo o especialista, é possível que a consideração das empresas sobre os candidatos “favoritos” deles tenha influência na decisão dos votantes. “A Justiça Eleitoral vai ter que se preocupar. É uma questão nova”, afirmou.
“Para o apostador, isso não influencia no voto dele. Agora, o problema é saber quem não está na aposta se, de alguma maneira, for atingido por essa propaganda. Ou seja, se isso poderia trazer qualquer tipo de influência no voto do eleitor que não tem nada a ver com a aposta”, disse Rollo.
Fazenda diz que apostas sobre eleição é ilegal
Promulgada em dezembro do ano passado, a Lei das Apostas Esportivas sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) proíbe que as empresas façam jogos baseados em eventos que incluam pessoas menores de 18 anos ou atletas que integram categorias de base. Não há nenhuma restrição para outros temas, como cenários políticos.
A Fazenda, chefiada pelo ministro Fernando Haddad, criou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que determinou que bets só podem criar apostas com base em dois objetos: eventos reais com temática esportiva, jogos on-line ou ambos’.
