Os conselheiros das agências reguladoras de Energia e Saneamento Básico (Agenersa) e de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp) serão sabatinados pela Comissão Parlamentar de Inquérito dos Serviços Delegados, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no próximo dia 08. A decisão foi tomada nesta terça-feira (01/08), durante a oitiva da presidente da Naturgy, Kátia Rapsold, que informou que obras de expansão da empresa no estado estão paralisadas por determinação da Agenersa.
Ao longo do seu depoimento, ela foi questionada sobre as reclamações de falhas na prestação de serviços e de interrupção na distribuição de gás pelo interior – a Naturgy hoje atende cerca de um milhão de pessoas no estado. Segundo a executiva, há instalações preparadas em Araruama, na Região dos Lagos, e em Itaperuna, no Norte Fluminense, mas que não estão funcionando devido a um pedido da Agenersa para suspender os investimentos devido a inconformidades na concessão.
“Temos a rede preparada, mas não atende a nenhum cliente porque foi solicitado, pela Agenersa, a paralisação das obras. Os investimentos foram suspensos devido a uma interpretação do terceiro termo aditivo do contrato, por parte da agência”, explicou, garantindo que os investimentos previstos no contrato de concessão estão sendo cumpridos. Nesses 25 anos de concessão, revelou, foram pagos R$ 9,2 bilhões em tributos federais e estaduais e desembolsamos R$ 280 milhões em tributos estaduais.
Na reunião ordinária realizada no dia 27 de junho, a CPI havia pedido a quebra de sigilo bancário e fiscal da Naturgy. Frente a fala da representante da empresa, o presidente da comissão, deputado Rodrigo Amorim (PTB), falou das falhas operacionais e de fiscalização das concessionárias pelas agências reguladoras, motivo pelo qual o colegiado decidiu convocar representantes da Agenersa e da Agetransp.
“Essa primeira oitiva, com todos os dados apresentados aqui pela representante da concessionária, vai nos dar um norte para uma nova reunião, desta vez, com a presença dos representantes da Agenersa e da Agetransp, cujo envio das convocações foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares desta CPI”, destacou.
