O ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (13) pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira por cinco crimes praticados durante a depredação das sedes dos três poderes, em 8 de janeiro. Ele propôs uma pena de 17 anos de prisão, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção (regime aberto), além do pagamento de multas. Os outros dez ministros votarão em seguida. O próximo será o ministro Kassio Nunes Marques, revisor do processo.
Os crimes atribuídos ao réu, o primeiro a ser julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro, são: associação criminosa armada, abolição violenta do Estádio Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Em seu voto, Moraes argumenta que os crimes de 8 de janeiro podem ser considerados multitudinários, também conhecidos como crimes de multidão. São crimes cometidos por um grupo em que cada pessoa vai influenciando a outra. Nesse contexto, não é preciso descrever a conduta de cada um dos acusados.
“O que torna o crime coletivo, o crime multitudinário, é o fato de, em virtude do número de pessoas, você não tem necessidade de descrever que o sujeito A quebrou a cadeira do ministro Alexandre, o sujeito B quebrou a cadeira do ministro Fachin, o sujeito C quebrou o armário do ministro Cristiano Zanin. Não. A turba criminosa destruiu o patrimônio do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Moraes citou fatos de uma “escalada violenta”. Entre eles, a tentativa de explodir o caminhão-tanque perto do aeroporto. O ministro do STF disse que, se não tivesse havido erro na montagem, teriam matado centenas e centenas de pessoas.
Segundo Moraes, os acusados confessaram que fizeram reconhecimento no entorno do prédio do STF para buscar ângulo de sniper para assassinar ministros da Corte.
“Não é possível que alguém em sã consciência acredite que uma pessoa que invadiu, depois de toda essa escalada golpista, que essa pessoa veio passear, sorrindo, na praça dos Três Poderes”.
