A Câmara do Rio realizou, nesta quarta-feira (13), a primeira audiência pública da comissão especial criada para discutir possíveis mudanças nos critérios de cobrança do IPTU na cidade. O encontro reuniu vereadores, técnicos da prefeitura, comerciantes e moradores que relataram distorções nos valores cobrados atualmente pelo imposto.
Presidente do colegiado, o vereador Willian Coelho (Avante) afirmou que a planta de valores do município não é revisada desde 2017, período em que o mercado imobiliário da cidade vivia um cenário completamente diferente do atual.
“A atualização da planta de valores feita em 2017 ocorreu em um período de boom imobiliário, mas a realidade hoje é muito diferente. Um imóvel que valia R$ 1 milhão passou a valer R$ 200 mil ou R$ 300 mil”, afirmou o parlamentar durante a audiência.
Segundo ele, a ausência de atualização periódica acabou gerando distorções na cobrança do tributo em diferentes regiões da cidade.
O secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Ricardo Martins, reconheceu a necessidade de revisão da planta de valores. “Nós ainda não fizemos os ajustes relacionados às mudanças pelas quais a cidade passou nesse período. É preciso revisar a planta para corrigir essas distorções”, declarou.
Durante a audiência, comerciantes do Centro e da Zona Norte reclamaram do valor do IPTU cobrado em áreas que, segundo eles, sofreram forte desvalorização nos últimos anos por causa da crise econômica, do esvaziamento pós-pandemia, da violência e da degradação urbana.
“Estamos enfrentando uma degradação muito grande na cidade. O problema dos comerciantes do Centro é enorme, e vivemos uma realidade em que a região está cada vez menos frequentada e extremamente degradada”, afirmou Ivana Maria, coordenadora de projetos culturais do Instituto Brasil pela Liberdade.
Rogério Amorim (PL), suplente da comissão, defendeu mudanças nas alíquotas e criticou os critérios atuais de cálculo do imposto. “A prefeitura desconsiderou a deterioração da cidade, as graves crises econômicas, e continua calculando o IPTU com base em um período de boom econômico”, disse.
Relator da comissão, o vereador Rafael Aloisio Freitas (PSD) afirmou que a Câmara deve iniciar estudos para elaborar uma proposta de revisão da legislação ainda neste ano.
A comissão também anunciou a criação de um canal de atendimento para auxiliar contribuintes que desejarem ingressar com processos administrativos ou judiciais relacionados ao IPTU.
“O corpo técnico dos vereadores que integram a comissão dará suporte aos cidadãos. A intenção é auxiliá-los junto à prefeitura ou à Justiça para que cada caso possa ser analisado e encaminhado da melhor forma possível”, adiantou Willian Coelho.
Também participaram da audiência o vereador Pedro Duarte (PSD) e o coordenador de IPTU da prefeitura, Henrique Cantarino.
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