A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quarta-feira, 6, o mecânico Fábio Alexandre de Oliveira, de 45 anos, a 17 anos de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ele ficou conhecido após ser filmado sentado em uma das cadeiras do plenário do Supremo, identificada como pertencente ao ministro Alexandre de Moraes.
Durante a invasão, Fábio de Oliveira proferiu ofensas ao ministro enquanto se sentava na cadeira: “Cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó, vagabundo. É o povo que manda nessa p…a, ca…lho”. O vídeo se tornou um dos símbolos da depredação ocorrida na sede do STF naquela data.
Condenação por cinco crimes
Segundo o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, os elementos de prova “demonstram que o acusado teve efetivo envolvimento na empreitada criminosa”. Para Moraes, ficou comprovado que Fábio aderiu de forma consciente ao movimento golpista, participando da execução dos ataques às sedes dos Três Poderes.
O ministro votou pela condenação do réu pelos crimes de:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
- Associação criminosa armada
O voto de Moraes, de 92 páginas, detalhou que as investigações da Polícia Federal, além de imagens, mensagens de celular e depoimentos, comprovam a participação ativa do réu nas manifestações antidemocráticas que culminaram nos atos de 8 de janeiro.
Divergências na Turma
O voto do relator foi seguido integralmente pelo ministro Flávio Dino. Já o ministro Cristiano Zanin concordou com a condenação, mas sugeriu a redução da pena para 15 anos. Segundo ele, a dosimetria da pena poderia ser ajustada.
O ministro Luiz Fux foi o único a divergir do relator, defendendo a retirada do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Para Fux, essa conduta estaria absorvida pela tentativa de golpe de Estado, o que reduziria a pena para 11 anos e 6 meses de prisão.
A ministra Cármen Lúcia ainda não havia proferido voto até a finalização do julgamento, o que não impediu a formação da maioria a favor da condenação de 17 anos.
Defesa questionou foro no STF
A defesa de Fábio de Oliveira alegou que o réu não possui prerrogativa de foro e, por isso, não poderia ser julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal. O argumento, no entanto, foi rejeitado pela Corte, que entendeu que os crimes foram praticados de forma coordenada e em contexto coletivo, justificando a competência do STF.
A decisão se soma a outras condenações recentes do Supremo relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Em julho, por exemplo, o tribunal também condenou outro manifestante a 17 anos por furtar uma bola autografada por Neymar durante os ataques à sede dos Três Poderes.
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