O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação a 17 anos de prisão do réu Nelson Ribeiro Fonseca Júnior, acusado de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Entre os crimes atribuídos a Fonseca Júnior, está o furto de uma bola de futebol autografada por Neymar Jr., item que integrava o acervo simbólico do Congresso Nacional, informa o Congresso em Foco.
De acordo com o voto do relator, o réu teve participação ativa nas manifestações de caráter antidemocrático que antecederam os atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Moraes rejeitou a versão da defesa de que o acusado teria tentado preservar o objeto em meio à confusão, apontando que a devolução só ocorreu 20 dias após o crime. Para o ministro, esse comportamento indica “posse dolosa, ainda que revestida de posterior arrependimento”.
“O réu não foi um mero espectador. A posterior restituição voluntária do bem não elide a tipicidade da conduta do acusado, consistente em integrar a massa de manifestantes e participar da invasão de prédios públicos”, destacou Moraes em seu voto.
Fonseca Júnior é acusado de sete crimes, entre eles associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e invasão de edifício público.
Moraes também vota por manter prisão preventiva
O ministro também negou os pedidos da defesa para revogação da prisão preventiva, sustentando que a gravidade dos atos exige resposta proporcional. Segundo Moraes, a conduta do réu evidencia “adesão voluntária ao movimento criminoso que culminou na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes”.
O julgamento está sendo realizado no Plenário Virtual da Primeira Turma do STF e deve ser concluído até 30 de junho. Ainda devem votar os ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Caso acompanhem o relator, a pena de 17 anos será confirmada, somando-se a outras decisões já tomadas pelo Supremo em relação aos atos antidemocráticos de janeiro de 2023.
