A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta segunda-feira (1º), o réu Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão teve como destaque o furto de uma bola de futebol autografada por Neymar, retirada por Fonseca Júnior do Congresso Nacional, onde o objeto estava exposto. O item foi devolvido por ele à polícia cerca de 20 dias após a invasão.
O julgamento, realizado em plenário virtual, teve a unanimidade dos cinco ministros da Turma quanto à condenação, embora tenha havido divergências na dosimetria da pena, informa O Globo. O relator, ministro Alexandre de Moraes, fixou a pena em 17 anos de prisão, sendo acompanhado integralmente por Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin sugeriu pena de 15 anos, enquanto Luiz Fux defendeu 11 anos e seis meses — este último sustentando que os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado não deveriam ser acumulados, posição que tem marcado sua divergência recente em julgamentos relacionados ao 8 de janeiro.
Além do furto qualificado da bola, Fonseca Júnior foi condenado por outros cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.
Réu disse que entrou no Congresso para se proteger
Durante seu interrogatório, o réu alegou que entrou no Congresso apenas para se proteger de bombas de gás e que encontrou a bola no chão, decidindo guardá-la até que a situação se normalizasse. Sua defesa sustentou que Fonseca Júnior não participou de atos de vandalismo e que sua presença na manifestação foi pacífica.
Apesar disso, o relator rejeitou o argumento de que a devolução do objeto amenizaria a gravidade da conduta. “A posterior restituição voluntária do bem não elide a tipicidade da conduta do acusado, consistente em integrar a massa de manifestantes e participar da invasão de prédios públicos”, escreveu Moraes em seu voto.
A decisão seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que recomendou a condenação com base nas provas reunidas no inquérito.
A bola autografada por Neymar foi devolvida à Câmara dos Deputados em 2023 pela Polícia Federal. O caso virou símbolo dos saques cometidos durante a invasão às sedes dos três Poderes, e a condenação de Fonseca Júnior representa mais um desfecho jurídico para os envolvidos na tentativa de golpe.
