O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi formalmente notificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que o acusa de coação contra o Brasil. A partir da notificação, o parlamentar tem 15 dias para apresentar uma defesa prévia.
A denúncia envolve a atuação de Eduardo Bolsonaro para pressionar o governo dos Estados Unidos a adotar sanções e tarifas contra o Brasil. O caso é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, que determinou a publicação de edital para a notificação, já que o deputado se encontra em território norte-americano.
Moraes vê tentativa de evitar a lei penal
Na decisão, Moraes destacou que a permanência do parlamentar no exterior não é casual. Para o ministro, Eduardo estaria nos EUA para “reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial”. Segundo Moraes, o próprio deputado teria reconhecido essa situação em postagens nas redes sociais.
“O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial, evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal. Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”, escreveu o magistrado.
Notificação por edital e ciência inequívoca
A notificação por edital é prevista em lei quando o acusado tem paradeiro desconhecido ou dificulta o cumprimento da diligência. Moraes também considerou “inequívoca” a ciência de Eduardo Bolsonaro sobre a acusação, já que ele comentou publicamente a denúncia em suas redes sociais, inclusive em nota publicada no X (antigo Twitter).
Na semana passada, um oficial de Justiça informou ao STF não ter conseguido localizar o parlamentar. O gabinete do deputado, na Câmara dos Deputados, confirmou sua permanência no exterior.
Contexto da denúncia
A PGR acusa Eduardo Bolsonaro de atuar de forma a pressionar os Estados Unidos contra o próprio país, o que, segundo a acusação, configuraria coação. Essa denúncia se soma a outros episódios recentes de tensão entre o deputado e o Supremo.
Agora, a defesa do parlamentar terá até 15 dias para se manifestar, contados a partir da notificação oficial por edital.
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