O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Defensoria Pública da União (DPU) passe a representar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo em que ele é acusado de coação. A medida foi tomada depois de o parlamentar não responder à acusação formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), informa O Globo.

A denúncia, apresentada em setembro, também envolve o blogueiro Paulo Figueiredo Filho. Segundo a PGR, ambos teriam atuado em favor de sanções impostas pelos Estados Unidos a autoridades brasileiras, com o objetivo de interferir no andamento do processo da chamada “trama golpista”, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado.

Notificação internacional e impasse judicial

Como Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo residem atualmente nos Estados Unidos, o STF enfrentou dificuldades para notificá-los. No fim de setembro, Moraes determinou que o parlamentar fosse comunicado por meio de edital publicado no Diário de Justiça, enquanto o blogueiro seria notificado por carta rogatória — instrumento usado em pedidos de cooperação jurídica internacional.

Passados 15 dias desde a publicação do edital, sem qualquer manifestação da defesa, o ministro decidiu nomear a DPU para assumir o caso de Eduardo. O órgão também já havia sido designado para representar Paulo Figueiredo em outro processo ligado à mesma trama golpista, mas recorreu da decisão alegando que o réu não havia sido devidamente notificado.

Contexto político e jurídico

A nova determinação de Moraes ocorre em meio a uma série de investigações relacionadas aos desdobramentos da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023. Eduardo Bolsonaro tem sido apontado pela PGR como um dos articuladores de ações internacionais de pressão política em defesa do pai, que hoje responde a diversos inquéritos.

Com a nomeação da DPU, o STF busca garantir o direito à ampla defesa, evitando que o processo permaneça paralisado. Ainda assim, a indefinição sobre a notificação formal de Paulo Figueiredo e a resistência da Defensoria em atuar sem comunicação direta aos acusados podem prolongar o impasse judicial.